Governo do Distrito Federal
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4/04/18 às 14h50 - Atualizado em 29/10/18 às 10h31

Aprovado PLC que permitirá mudanças estruturais na PGDF

 

Foi aprovado nesta terça-feira (3) pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) o PLC nº 136/2018, que revoga dispositivos da LC nº 395/2001 e altera o quadro de cargos da carreira de Procurador do DF.

 

O anteprojeto foi elaborado pela Direção da Casa e encaminhado pelo Governador à CLDF nesta terça-feira (3), tendo sido aprovado na mesma tarde. Na véspera do envio do PLC, a Procuradora-Geral já havia atuado junto aos Líderes das bancadas para que o projeto fosse incluído na pauta do dia seguinte, como de fato ocorreu.

 

Presente à CLDF no momento da votação, a Procuradora-Geral do DF comemorou a conquista. “A aprovação do projeto representa um avanço significativo para a Procuradoria, na medida em que permite a alteração da estrutura de cargos, otimizando a gestão, de forma a atender os desafios que se impõem à Advocacia Pública. Acredito que esta conquista ficará de legado para as futuras gestões da Casa”, declarou Paola Aires.

 

As alterações promovidas pela norma permitirão a promoção de 54 Procuradores para a categoria II e 27 para a categoria de Subprocurador-Geral. Dessa forma, a mudança confere maior dinâmica à Carreira de Procurador do DF e permite a transição dos respectivos membros entre os patamares da categoria. Cuida-se, portanto, de importante medida de valorização da carreira.

 

A aprovação do projeto contou, ainda, com o apoio da Associação e Sindicato dos Procuradores do Distrito Federal, cujos Presidentes Carlos Valenza e Renato Leal estiveram presentes durante toda a votação do PLC na tarde de ontem.

 

Veja abaixo a composição atual do quadro de cargos e a proposta aprovada no PLC.

 

 

Quadro de cargos atual Quadro proposto no anteprojeto
Subprocurador-Geral 48 75
Categoria II 59 86
Categoria I 163 105
TOTAL 270 266