Governo do Distrito Federal
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29/06/18 às 18h35 - Atualizado em 29/10/18 às 10h30

Assinado acordo que define limites de área indígena no setor Noroeste

 

 

Nesta sexta-feira, 29 de junho, foi assinado acordo que reconhece como área de posse permanente indígena o Santuário Sagrado dos Pajés, localizado no Setor Noroeste. O acordo firmado entre a comunidade indígena, FUNAI, o Ministério Público Federal (MPF), a Terracap e o DF põe fim a discussão judicial que já dura mais de 20 anos.

 

A área de pouco mais de 32 hectares fica no local onde seriam implementados lotes das quadras 508, 509 e 708/709 do Setor Habitacional Noroeste. Já a via W9, que pelo projeto original passaria por dentro das terras indígenas, agora terá um pequeno desvio e será construída ao redor do Santuário dos Pajés. A construção da via irá permitir a ligação viária entre a 1ª e 2ª etapas do bairro.

 

Agora, o acordo será submetido à homologação pela Justiça, no âmbito da Ação Civil Pública 2009.34.00.038240-0, na qual são réus a Terracap e o Distrito Federal, representado pela Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF). Após a homologação, os termos do acordo produzirão efeitos e a área passará a ser denominada “Terra Indígena Santuário Sagrado dos Pajés – Pajé Santxiê Tapuya”.

 

A homologação do acordo também iniciará a contagem dos prazos para o cumprimento das obrigações atribuídas a cada um dos signatários, como o reflorestamento da região e o cercamento da área pela Terracap. Importante destacar que o acordo assinado nesta sexta-feira (29) não alcança as questões relacionadas à Quadra 108, as quais continuam sendo discutidas nos respectivos processos judiciais e administrativos.

 

Pela Procuradoria-Geral do DF, assinaram o acordo a Procuradora-Geral, Paola Aires, e o Procurador-Chefe da Procuradoria do Contencioso em Matéria de Meio Ambiente e Patrimônio Urbanístico e Imobiliário, Tiago Pimentel. Durante a assinatura do acordo, a Procuradora-Geral do DF enalteceu a iniciativa: “A assinatura do acordo reconhece o patrimônio e a cultura da comunidade indígena, sem descartar o projeto do setor Noroeste, e mostra ainda que a conciliação é o melhor caminho para a resolução de conflitos”.

 

Além da PGDF, assinaram o acordo representantes da Terracap, do IBRAM, da FUNAI, do Ministério Público Federal e da Comunidade Indígena.