Governo do Distrito Federal
Governo do Distrito Federal

Autarquias e Fundações representadas judicialmente pela PGDF

 

AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES:

ATO NORMATIVO:

ADASA – Agência Reguladora de Águas e Saneamento do Distrito Federal Portaria nº 164, de 12 de abril de 2019
DER/DF – Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal Portaria nº 52, de 17 de fevereiro de 2017
DETRAN – Departamento de Trânsito do Distrito Federal Portaria nº 499, de 29 de novembro de 2017
DFTRANS – Transporte Urbano do Distrito Federal Portaria nº 65, de 08 de maio de 2015
FAP – Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal Portaria nº 154, de 3 de setembro de 2015
FEPECS – Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciência da Saúde do Distrito Federal Portaria nº 153, de 1º de setembro de 2015
FHB – Fundação Hemocentro de Brasília Portaria nº 70, de 12 de maio de 2015
FUNAB-DF – Fundação Universidade Aberta do Distrito Federal Portaria nº 228, de 13 de setembro de 2016
FUNAP – Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso Portaria nº 145, de 25 de agosto de 2015
IBRAM – Instituto Brasília Ambiental Portaria nº 68, de 12 de maio de 2015
INAS/DF – Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal Portaria nº 423, de 5 de setembro de 2019
IPREV – Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal Lei Complementar nº 769/2008, art. 95
JUCIS-DF – Junta Comercial do Distrito Federal Portaria nº 383, de 16 de agosto de 2019
PROCON-DF – Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal Portaria nº 66, de 8 de maio de 2015
SAB – Sociedade de Abastecimento de Brasília Lei nº 5.565, de 9 de dezembro de 2015
SLU – Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal Portaria nº 172, de 22 de outubro de 2015
Zoológico – Fundação Jardim Zoológico de Brasília Portaria nº 146, de 25 de agosto de 2015