Governo do Distrito Federal
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14/04/15 às 11h48 - Atualizado em 29/10/18 às 10h38

Boletim Informativo da PGDF divulga pareceres da Casa e legislação de interesse do DF

 

A Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF), por meio do Centro de Estudos (CETES), divulga a retomada da publicação de seu Boletim Informativo neste mês de março. Trata-se de periódico mensal elaborado pela Gerência de Estudos, Pesquisa e Referência Legislativa (GEPEL/CETES) e direcionado a operadores do Direito e a gestores públicos com atuação na Administração Pública distrital. A publicação reúne os destaques sobre novos pareceres emitidos pela PGDF, além de decisões judiciais, súmulas e ementas de leis e atos normativos federais e distritais de interesse do DF.

Após um ano sem ser editado, o Boletim Informativo foi reformulado para proporcionar aos leitores mais objetividade, a fim de aumentar sua utilidade como ferramenta de trabalho. Assim, ao relacionar os pareceres e legislação de destaque, o Boletim direciona o leitor à leitura da íntegra do seu texto por meio de links, seja para o próprio site da PGDF, no caso dos pareceres da Casa, ou para outras bases de dados, como o Sistema Integrado de Normas Jurídicas do DF (SINJ).

Nesta edição, o Boletim Informativo traz pareceres da PGDF sobre a aplicação do teto remuneratório na acumulação de cargos de médico e professor, reconhecimento de dívida por serviços e insumos prestados após o fim do prazo contratual, devolução de valores ao erário, provimento de cargos comissionados em face do limite prudencial previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, obrigatoriedade de emissão de nota fiscal eletrônica, entre diversos outros assuntos pertinentes à Administração Pública distrital.

As edições do Boletim Informativo do Centro de Estudos da PGDF ocorrerão sempre na primeira quinzena de cada mês. O Boletim ficará disponível no site da PGDF (www.pg.df.gov.br), na aba “Centro de Estudos”, opção Publicações.