Governo do Distrito Federal
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12/12/18 às 14h27 - Atualizado em 20/12/18 às 14h14

CCJ aprova Ludmila Galvão para o cargo de Procuradora-Geral do DF

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A indicação da Subprocuradora-Geral do DF Ludmila Lavocat Galvão Vieira de Carvalho para o cargo de Procuradora-Geral do DF foi aprovada por unanimidade pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Legislativa, em sabatina que ocorreu nesta terça-feira, 11 de dezembro. Agora, antes de ser efetivamente nomeada, a indicação feita pelo governador eleito Ibaneis Rocha será submetida ao Plenário da Câmara.

 

A pedido do presidente da Comissão, deputado Prof. Reginaldo Veras, Ludmila Galvão iniciou a sabatina apresentando seu currículo profissional. A Subprocuradora-Geral do DF relembrou a trajetória na PGDF, a atuação no Conselho Superior da Casa Jurídica e frisou o orgulho que sente por atuar na profissão escolhida.

 

Ludmila ressaltou a importância de a PGDF ocupar posição de destaque no ente federativo, visto que decisões do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios já reconheceram que os Procuradores do DF devem exercer com exclusividade as funções de consultoria jurídica e de representação judicial do ente distrital.

 

Durante a explanação, Ludmila Galvão também parabenizou a atual Procuradora-Geral do DF, Paola Aires, e toda a sua equipe, pelo esforço e dedicação na condução da Casa durante os quase seis anos à frente da PGDF.

 

Ao final da apresentação, a subprocuradora-geral anunciou duas metas da sua futura gestão para 2019 no âmbito da PGDF. A primeira a organização institucional administrativa da Procuradoria-Geral do DF inteligente, de viés consensual, voltada à eliminação prévia de conflitos com potencialidade judicial. Devem ser estabelecidos canais de diálogos institucionais entre a Procuradoria e o Poder Judiciário, o Ministério Público do DF e Territórios, a Defensoria Pública do DF, os Tribunais de Contas. A segunda meta é a qualificação de Procuradores e Servidores na busca pela excelência no trabalho.

 

Após apresentar-se, a Subprocuradora-Geral respondeu aos questionamentos dos parlamentares sobre o uso da tecnologia na Procuradoria, combate à corrupção e atuação da PGDF nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade.

 

Prestigiaram a sabatina os Ministros do Tribunal Superior Eleitoral Tarcísio Vieira, Carlos Bastide e Sérgio Banhos. Também estiveram presentes a Chefe da Procuradora-Geral Adjunta do Contencioso, Úrsula Figueiredo, a Secretária-Geral da PGDF, Márcia Gazeta, o Procurador-Geral Adjunto da Fazenda Distrital, Guilherme Bicalho, o presidente do Sindicato dos Procuradores do DF (APDF), Carlos Valenza, o presidente da Associação dos Procuradores do DF (APDF), Renato Leal, além de Procuradores do DF.