Governo do Distrito Federal
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16/10/20 às 13h07 - Atualizado em 16/10/20 às 14h08

Chamada Pública da FAP/DF convida interessados em apresentar soluções de Inteligência Artificial para a PGDF

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A Fundação de Apoio à Pesquisa do DF lançou, nesta sexta-feira, 16, Extrato de Chamada Pública para interessados em apresentar propostas de projeto de pesquisa para o atendimento à demanda da PGDF no Projeto “Inteligência Artificial em Execução Fiscal”. 

 

O chamamento irá selecionar e fomentar projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) submetidos por pesquisadores que apresentem soluções de inteligência artificial para interromper a tendência de congestionamento dos processos de execução no Poder Judiciário 

 

 

No contexto Judiciário Brasileiro, 55,8% dos processos em trâmite são execuções fiscais, o que representa 43 milhões de processos. No Distrito Federal, são mais de 224.468 processos de execuções fiscais pendentes no TJDFT. 

 

A automatização de alguns dos fluxos de trabalho se apresenta como solução, pois grande parte dos atos a serem adotados nas execuções fiscais são atividades repetitivas e de baixa complexidade. Assim, a inteligência artificial estará presente apenas nessas hipóteses, de forma a permitir um equilíbrio entre a automação e a atuação dos Procuradores do DF 

 

Com a solução de inteligência artificial, a expectativa é a de que, quando haja a entrada de uma intimação, seu conteúdo seja triado e classificado de forma automatizada, permitindo uma sugestão de petição para o caso, que pode ou não ser adotadaAssim, haveria otimização dos  recursos públicos dedicados à tarefa, além do aumento da capacidade de processamento do alto volume de demandas.

 

EXTRATO DA CHAMADA PÚBLICA Nº 03/2020 DO EDITAL 04/2020 –  

PROGRAMA DESAFIO DF 

 

Processo: 00020-00029336/2019-06. A FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA DO DISTRITO FEDERAL – FAPDF, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, no uso de suas atribuições e cumprindo sua missão de promover a ciência, a tecnologia e a inovação para o desenvolvimento sustentável do Distrito Federal, CONVIDA os interessados a apresentarem, para seleção pública, propostas de projeto de pesquisa, desenvolvimento e inovação (“PD&I”) para o atendimento à demanda da PGDF, Projeto “Inteligência Artificial em Execução Fiscal”, nos termos desta e do Edital nº 04/2020 – Programa Desafio DF. A íntegra da Chamada Pública, o Anexo I – Documento Oficial de Demanda e as informações e instruções pertinentes, estão disponíveis no sítio da FAPDF em www.fap.df.gov.br 

 

Marco Antonio Costa Junior 

Diretor-Presidente. 

 

(Publicado no DODF nº 197, de 16 de outubro de 2020, pág. 51)