Governo do Distrito Federal
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9/08/17 às 10h14 - Atualizado em 29/10/18 às 10h32

CNPGE celebra acordo de cooperação entre as instituições que representam as Unidades Federativas

O Colégio Nacional dos Procuradores-Gerais de Estado e do Distrito Federal (CNPGE) se reúne nesta quinta-feira, 10 de agosto, em Brasília, para assinatura do acordo que cria uma rede nacional de cooperação da Advocacia Pública entre as instituições que representam as unidades da Federação.

A celebração do acordo ocorrerá na sede da Advocacia Geral da União (AGU), com a presença da Advogada-Geral da União, Ministra Grace Mendonça, da Ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmem Lúcia e do Ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes.

O acordo, proposto pela AGU e aprovado pelo CNPGE, tem o objetivo de favorecer a troca de informações entre as Unidades Federativas e, desta forma, melhorar a representação jurídica do Brasil perante as cortes internacionais, especialmente nos questionamentos julgados pela Comissão e pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Por meio do acordo, o Colegiado assume o compromisso de prestar subsídios para as defesas e propostas apresentadas em juízo estrangeiro, que serão fornecidos por membros da Rede de Cooperação, escolhidos pelo CNPGE. Os trabalhos serão coordenados pelo Departamento Internacional da Procuradoria-Geral da União (DPI/PGU).

Para a Procuradora-Geral do DF e vice-presidente do CNPGE, Paola Aires Corrêa Lima, a celebração do acordo junto à AGU “representa a valorização da Advocacia Pública em geral, além de mostrar um reflexo dos bons resultados que as PGEs têm obtido com base no trabalho colaborativo que tem sido aprimorado ”.