Governo do Distrito Federal
Governo do Distrito Federal
20/02/18 às 15h54 - Atualizado em 29/10/18 às 10h31

Competências da PROESP são divididas entre duas Procuradorias Especiais

 

As competências da Procuradoria Especial de Processos dos Tribunais Superiores e dos Tribunais de Contas (PROESP/PGDF) foram distribuídas entre duas Procuradorias Especiais que passam a integrar a estrutura do Gabinete: a Procuradoria Especial de Defesa da Constitucionalidade e de Tribunais de Contas (PRODEC) e a Procuradoria Especial dos Tribunais Superiores e de Demandas Estratégicas (PROSUP).

 

A alteração na estrutura administrativa da PGDF teve o objetivo de conferir tratamento ainda mais especializado à atuação da Casa nas duas importantes áreas, que antes ficavam sob a coordenação de chefia única. Com a divisão, pretende-se adequar a estrutura administrativa ao que já ocorria na prática.

 

Com a criação da nova Procuradoria Especial, a Procuradora Renata O’Reilly passa a ocupar o cargo de Procuradora-Chefe da Procuradoria Especial dos Tribunais Superiores e de Demandas Estratégicas. Já o Procurador Léo Leoncy fica à frente da Procuradoria Especial de Defesa da Constitucionalidade e de Tribunais de Contas.

 

A mudança consta do Decreto nº 38.861/2018, publicado no Diário Oficial do DF desta terça-feira, 20 de fevereiro. Importante destacar que a alteração administrativa não acarretou aumento de despesa.

 

Clique aqui e acesse a íntegra do Decreto nº 38.861/2018.