Governo do Distrito Federal
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4/07/16 às 10h54 - Atualizado em 6/02/18 às 10h55

Confira calendário de recesso nos Tribunais Superiores e STF

Recesso forense

Nesta segunda-feira, 4 de julho, tem início a suspensão de prazos processuais nos Tribunais Superiores e no Supremo Tribunal Federal (STF). O recesso vai de 4 a 29 de julho e alcança também o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho da Justiça Federal. Durante esse período, os prazos processuais estarão suspensos e os tribunais funcionarão em esquema de plantão, atuando apenas em questões urgentes. Nos demais tribunais, não haverá recesso. A seguir, as informações sobre o funcionamento de cada tribunal no período:

STF – Os prazos processuais no Supremo Tribunal Federal ficam suspensos no período de 4 a 29 de julho de 2016, conforme determinação da Portaria 112/2016, assinada pelo diretor-geral do STF. Nesse período, o expediente na Secretaria do Tribunal funcionará das 13 às 18h e as questões urgentes serão decididas pelo ministro-presidente, conforme estabelece o artigo 13 do Regimento Interno do STF.

STJ – A suspensão dos prazos no STJ vai de 2 a 31 de julho. Os prazos que começam ou terminam nesse período serão automaticamente prorrogados para o mês de agosto, quando os ministros retomam suas atividades. Mesmo com a suspensão dos prazos no período, a secretaria do STJ atenderá o público externo das 13h às 18h. Clique aqui e acesse a Portaria STJ/GDG nº 522/2016.

TST – O Tribunal Superior do Trabalho terá expediente reduzido de 4 a 29 de julho devido às férias coletivas dos ministros, conforme previsto no artigo 66, parágrafo 1º, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Lei Complementar 35/79). Neste período, de acordo com o Ato GDGSET.GP nº 286/2016, o expediente será das 13 às 18h. Também não serão realizadas sessões de julgamento e os prazos processuais ficam suspensos, nos termos do artigo 183, parágrafos 1º e 2º do Regimento Interno do TST. A Secretaria-Geral Judiciária, a Coordenadoria de Processos Eletrônicos, a Coordenadoria de Cadastramento Processual e a Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos manterão plantão para atendimento ao público das 9 às 18 horas. Até o fim do mês, os casos mais urgentes, como mandados de segurança, medidas cautelares e dissídios coletivos de greve em categorias essenciais serão analisados pela Presidência do Tribunal. As sessões de julgamento dos órgãos colegiados do TST serão retomadas a partir do dia 1º de agosto.

CNJ – No período entre 4 e 29 de julho, o atendimento ao público no Conselho Nacional de Justiça será realizado entre 13h e 18h, período no qual todos os prazos processuais no CNJ ficarão suspensos. A comunicação foi feita por meio da Portaria 20/2016.

CJF – A Portaria CJF-POR-2016/00216, de 21 de junho de 2016, estabelece que durante o período de 4 a 29 de julho o expediente do Conselho da Justiça Federal, tanto interno quanto externo, será das 13 às 18h.A exceção fica para a Secretaria da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), que funcionará das 9 às 19h nos dias 18, 19 e 20, por ocasião da 6ª Sessão Ordinária de Julgamentos do Colegiado da TNU, marcada para o dia 20 de julho.