Governo do Distrito Federal
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27/11/18 às 14h57 - Atualizado em 27/11/18 às 14h57

Conheça o Manual MROSC

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O documento visa facilitar, esclarecer e orientar as parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil. Ele reúne informações de minutas de edital, de acordo de cooperação, de termos de colaboração e aditivo comentadas, além de um guia de redação de atos normativos e modelos de documentos técnicos.

 

O que é o Marco Regulatório?

 

O MROSC-DF dispõe sobre o regime jurídico de parcerias entre governo e Organizações da Sociedade Civil, envolvendo ou não a transferência de recursos financeiros. Ele foi implementado em dezembro de 2016, por meio do Decreto n° 37.843, para regulamentar a lei nacional que trata do tema.