Governo do Distrito Federal
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17/04/18 às 8h18 - Atualizado em 29/10/18 às 10h31

Esclarecimento sobre Nota emitida pela 2ª PROSUS acerca da gestão do Hospital da Criança de Brasilia 

 

PGDF confia no diálogo para a busca de solução legal que preserve o interesse público e evite o fechamento do Hospital.

 

A Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) vem esclarecer Nota emitida pela 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus/MPDFT) nesta segunda-feira, 16 de abril, acerca da gestão do Hospital da Criança de Brasília (HCB).

 

A Nota da 2ª Prosus faz referência ao Parecer nº 388/2016-PRCON/PGDF, o qual analisou a pretensão de aditivo contratual que permitiria a prestação adicional de serviços pediátricos por médicos contratados pela Organização Social Instituto do Câncer Infantil e Pediatria Especializada (ICIPE), ante a falta destes profissionais na rede pública de saúde para atender de forma emergencial a população enquanto se realizava o concurso para médicos pediatras. Tal aditivo, cabe aqui mencionar, sequer foi formalizado.

 

A análise desta Procuradoria restringiu-se a este ponto, frise-se, a inclusão da prestação de serviços pediátricos, e não abarcou o contrato de gestão assinado entre a Secretaria de Saúde do DF e o ICIPE. Em outras palavras, o mencionado Parecer ateve-se à possibilidade de inclusão de novos serviços no contrato de gestão já vigente à época da emissão do opinativo.

 

Não obstante toda a polêmica e as opiniões divergentes acerca do modelo de gestão do HCB, a PGDF reitera sua confiança na capacidade de diálogo entre os órgãos e instituições para juntos encontrarmos uma solução que, dentro da legalidade, preserve o interesse público e evite o fechamento do Hospital da Criança.