Governo do Distrito Federal
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30/03/17 às 12h31 - Atualizado em 6/02/18 às 12h32

Especializadas passarão a emitir ofícios por meio do SEI

Em abril, as Procuradorias Especializadas passarão a expedir e receber ofícios por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). A alteração ocorrerá nos Autos Suplementares físicos, uma vez que os ofícios referentes aos ASs que tramitam no SAJ-Procuradorias já são enviados por meio do SEI, pela Gerência de Instrução de Controle Documental (GEAD/UEG).

A mudança ocorrerá primeiro na PROMAI, a partir de 3 de abril. No dia 10 de abril, a PROFIS passará a emitir os ofícios eletronicamente, seguida pela PROCAD, no dia 17.  Por fim, em 24 de abril, será a vez da PROPES se adaptar ao novo procedimento. A alteração foi definida pelo Comitê Gestor de Tecnologia da Informação (CGTI) e faz parte do cronograma de implementação do SEI na Procuradoria.

Inicialmente, o envio e recebimento dos ofícios pelo SEI ocorrerá apenas entre a PGDF e os órgãos que já implementaram a ferramenta. São eles: Corpo de Bombeiros, Arquivo Público, SEPLAG, SEMOB, IBRAM, SEGETH, Casa Militar, Casa Civil e Corregedoria-Geral do DF.

Após a elaboração do ofício pelo setor responsável, o documento será enviado, via SEI, ao Procurador-Chefe ou Coordenador, conforme o caso, para assinatura digital e remessa. Como os ASs ainda tramitam em meio físico, tanto o ofício enviado quanto o de resposta serão impressos para instrução das pastas. 

No caso dos ASs que já tramitam no SAJ, não haverá mudança. Os Procuradores que atuam no processo digital continuarão a assinar os ofícios por meio do próprio Sistema e a GEAD/UEG tramitará o documento pelo SEI.

Durante a implementação da mudança, o suporte às Especializadas será oferecido pela Chefe da Gerência de Estudos, Pesquisas e Referência Legislativa, Vanessa Barbosa, e pelo o servidor da Biblioteca, Lityz Ravel – representantes do Comitê Gestor do SEI na PGDF.

O Chefe da Unidade Executiva do Gabinete e representante do CGTI, Aroldo Velozo, destaca os benefícios do novo procedimento: “Antes os Procuradores recebiam a resposta de um ofício em papel, digitalizavam e o anexavam ao Processo Judicial Eletrônico (PJe), que é o sistema utilizado pelo TJDFT. Com a implementação do SEI, ele receberá uma notificação no e-mail institucional e terá acesso à resposta no próprio SEI, com a possibilidade de gerar um arquivo em formato PDF para juntada ao processo judicial eletrônico”. 

E-mail Institucional – É importante destacar que o e-mail institucional é imprescindível para a utilização do SEI, pois será por meio dele que os Procuradores e Servidores da PGDF irão receber as notificações sobre os processos que estão em andamento. Todos da Casa já possuem uma conta institucional. Àqueles que ainda não fizeram o primeiro acesso ou que ainda não sabem utilizar a conta pessoal, basta solicitar o apoio da Diretoria de Suporte Administrativo da Especializada ou da UTEC, pelo telefone 3325-3382 ou pelo portal de atendimento.