Governo do Distrito Federal
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20/12/12 às 9h05 - Atualizado em 29/10/18 às 10h42

Execuções fiscais garantem recorde na recuperação de créditos para o DF

A recuperação dos créditos do Distrito Federal ajuizados como execuções fiscais, através da Procuradoria-Geral do DF, ultrapassou um novo recorde em 2012. De acordo com os dados levantados até novembro de 2012, foi arrecadado aproximadamente R$ 93.888.520,97, o que representa um aumento de 11,22%, ou de R$ 9.476.385,85, em relação a todo o ano de 2011. Nesses índices, não foram considerados os valores arrecadados em face do novo programa de recuperação fiscal, denominado de “ICMS em Dia”, os referentes a outros tributos e os decorrentes de alvarás de levantamento.

 

A expectativa de arrecadação para o próximo ano é ainda melhor, com a adoção de novas medidas de incremento na condução das execuções fiscais ajuizadas, como o arquivamento de ações já prescritas, à luz de novas súmulas administrativas editadas e da sedimentação da jurisprudência sobre determinados temas. Tais procedimentos permitem que mais esforços se concentrem em ações relevantes, como aquelas contra grandes devedores, com créditos superiores a 500 mil reais, e contra devedores solventes. Atualmente, a Procuradoria-Geral do DF, através da sua Procuradoria Fiscal (PROFIS), atua em cerca de 340 mil ações fiscais que tramitam na Justiça.