Governo do Distrito Federal
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18/11/19 às 12h10 - Atualizado em 18/11/19 às 12h16

GovTech: Seminário internacional debateu uso da IA para desburocratizar serviços públicos

Em busca de iniciativas modernas que garantam a eficiência do serviço público, a Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) promoveu o Seminário Internacional “Os Desafios da Contratação GovTech no Brasil – os caminhos para adoção de soluções de Inteligência Artificial pelo Poder Público”.

 

O evento foi realizado em parceria com a Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal, e contou com o apoio da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação e da Secretaria Extraordinária de Relações Internacionais.

 

Na abertura do evento, a Procuradora-Geral do DF, Ludmila Galvão destacou que a realização do seminário se alinha a um dos objetivos do Plano Estratégico do GDF 2019-2060, o qual, no eixo Gestão Estratégica, busca um governo mais próximo do cidadão.

 

Para tanto, destacou as soluções Govtech como essenciais e as metas da Procuradoria para atingir tal objetivo. “A PGDF tem como visão ser referência, até 2025, em resolutividade judicial e redução da litigiosidade. São pontos focais a desjudicialização e o apoio ao Poder Judiciário brasileiro”, destacou.

 

Convidado de honra do evento, o ministro do STF Gilmar Mendes ratificou a importância da tecnologia para o aprimoramento da Justiça Eleitoral brasileira e destacou a necessidade de aplicar novas tecnologias e IA para lidar com os problemas estruturais do sistema judiciário, como a sobrecarga do sistema carcerário.

 

Durante o seminário, foram apresentadas as experiências do uso de Inteligência Artificial no Canadá, China e Suécia como benefício da população desses países. A China, por exemplo, tem um plano nacional de tornar-se líder global de tecnologia até o ano de 2030.

 

Em seguida, foi levantada a importância de discutir medidas de proteção de dados pela inteligência artificial. O Procurador do DF Júlio César Moreira Barbosa explicou que a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) foi criada para proteger a privacidade dos indivíduos sem inviabilizar o desenvolvimento tecnológico e a inovação.

 

Dentro desse escopo, foram apresentadas inciativas de instituições públicas de ensino para a formação de pesquisadores em Inteligência Artificial. Ao contrário do que se pensa, não existe área de formação restrita para pesquisa em IA. Qualquer pessoa que busque novas soluções para o trabalho que desenvolve pode se tornar um pesquisador do assunto.

Ao final, foram apresentados os desafios legais que o Brasil deverá vencer para avançar nas contratações de soluções de Inteligência Artificial.

 

O evento ocorreu no dia 8 de novembro, no Auditório do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP).

 

 

*Com informações da Agência Brasília e da FAP/DF