Governo do Distrito Federal
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26/05/20 às 7h35 - Atualizado em 30/06/20 às 12h05

Audiência Pública – Inteligência Artificial em Execução Fiscal

 

Assista a íntegra da audiência

 

 

Perguntas & Respostas

 

Os participantes poderão formular perguntas às equipes de negócio (Procuradoria-Geral da Fazenda Distrital/PGDF) e técnica (Subsecretaria-geral de Tecnologia da Informação/PGDF), no prazo de 10 dias corridos, pelo e-mail inteligenciaartificial@pg.df.gov.br. As respostas da PGDF serão enviadas até dia 26 de junho.

 

 

Sobre a Audiência Pública

 

Audiência pública promovida pela Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) com o objetivo de informar, discutir, dirimir dúvidas e ouvir opiniões sobre o Projeto Estratégico INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL – EXECUÇÃO FISCAL, depositado no Programa DESAFIO DF (Processo SEI 00020-00029336/2019-06), promovido pela Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal – FAP/DF.

 

O evento será realizado dia 8 de junho, das 15h às 17h. Após a apresentação do projeto pelas equipes técnicas da Procuradoria-Geral Adjunta da Fazenda Distrital (PGFAZ/PGDF) e da Subsecretaria-Geral de Tecnologia da Informação (SUTIC/PGDF), os participantes poderão fazer comentários, tirar dúvidas e apresentar contribuições. Concluída a audiência pública, será disponibilizado e-mail específico para o envio das considerações à Procuradoria-Geral do DF, as quais serão levadas em consideração no procedimento decisório sobre a condução do projeto.

 

 

Informações básicas sobre o projeto

 

Relatório Circunstanciado –  referente aos questionamentos encaminhados e respondidos pelos integrantes do  Grupo de Trabalho de Inteligência Artificial e Ciência de Dados.

 

• Nota Técnica 2 – Esta Nota Técnica consolida o trabalho realizado para construção do escopo do projeto de pesquisa de Inteligência Artificial em Execução Fiscal;

 

• Fluxograma Geral da Execução Fiscal – O Fluxograma Geral da Execução Fiscal Eletrônica apresenta, de maneira visual, o procedimento completo de cobrança jurídica da dívida ativa (Fluxo no formato JPEGBMP);

 

Cenários – IA em Execução Fiscal – Em conjunto com o Fluxograma Geral de Execução Fiscal (acima), o documento Cenários permite a macro visão do processo judicial eletrônico de execução fiscal, com suas principais fases.

 

Tabela de Modelos DE-PARA – Atos Processuais – Esta tabela se relaciona ao fluxo de visão operacional, descrito no Fluxo Geral de Execução Fiscal. Nela, é possível identificar como “entrada” (de) o teor da intimação recebida da Vara de Execuções Fiscais e como saída (“para”) o modelo de petição a ser criado.

 

Diagrama de Integração de Sistemas – O Diagrama de Integração de Sistemas apresenta a interligação dos sistemas e suas dependências com as demais interfaces sistêmicas (Interface de Programação de Aplicativos – API), considerando-se a etapa referente ao período de desenvolvimento e homologação do projeto, no qual as máquinas alocadas à aplicação de Inteligência Artificial ficarão instaladas em ambiente provido pela entidade de pesquisa.

 

 

O Governo do Distrito Federal, por meio da Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF), no uso de suas atribuições, comunica a todos os interessados que será realizada audiência pública com o objetivo de informar, discutir, dirimir dúvidas e ouvir opiniões sobre o Projeto Estratégico INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL – EXECUÇÃO FISCAL, depositado no Programa DESAFIO DF (Processo SEI 00020-00029336/2019-06), promovido pela Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal – FAPDF, na forma abaixo discriminada:

 

1. A audiência pública será realizada no dia 8 de junho de 2020, com início às 15h e término às 17h, por meio do aplicativo Microsoft Teams, em link a ser informado mediante inscrição dos interessados feita no endereço www.pg.df.gov.br/inteligenciaartificial;

 

2. Na ocasião, os gestores da Procuradoria Geral Adjunta da Fazenda Distrital (PGFAZ) e da Subsecretaria Geral de Tecnologia da Informação (SUTIC) da Procuradoria-Geral do Distrito Federal apresentarão o escopo do projeto INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL EXECUÇÃO FISCAL, com a exposição pormenorizada dos trabalhos técnicos desenvolvidos, os artefatos construídos para o escopo e os requisitos de implantação e desenvolvimento e da infraestrutura do projeto;

 

3. A audiência pública terá duração de 2 horas e os pronunciamentos, observações, dúvidas e opiniões poderão ser lançados no curso da audiência pública, desde que atendida a duração do evento. Para além desse limite, será disponibilizado e-mail específico para a veiculação das considerações pelos interessados à Procuradoria-Geral do Distrito Federal, que serão levadas em consideração no procedimento decisório sobre a condução do projeto.

 

4. Os materiais e documentos apresentados durante a audiência pública serão disponibilizados em repositório de acesso ao público.

 

5. A audiência pública será realizada em atenção ao Princípio da Transparência na Administração Pública, à Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, à Lei Distrital 4.990, de 12 de dezembro de 2012 e, com esteio no art. 4º, III, IV e V c/c art. 10 da Portaria nº 50/2020-PGDF esta convocação é subscrita pela Presidente do Grupo de Trabalho de Inteligência Artificial e Ciência de Dados no âmbito da PGDF.

 

IZABELA FROTA MELO
Presidente do Grupo de Trabalho