Governo do Distrito Federal
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13/12/17 às 13h27 - Atualizado em 6/02/18 às 13h27

Livro de Procurador do DF está disponível para empréstimo na Biblioteca da PGDF

A obra “Fundamentos Jurídicos da Extrafiscalidade Agrária”, de autoria do Procurador do DF Rogério Oliveira Anderson está disponível para empréstimo na Biblioteca Jurídica da PGDF.

Neste trabalho, o autor procura demonstrar o itinerário dogmático do instituto da extrafiscalidade tributária, em sua vertente agrária, que tem no uso produtivo da terra um dos seus principais mecanismos de compatibilização do direito de propriedade com sua respectiva função social.

O objetivo maior é a defesa da existência de um conceito jurídico de produtividade agrária, típico do Direito Agrário, e que modula o gravame tributário para os fins do imposto territorial rural e imuniza a propriedade produtiva da desapropriação por interesse social.

A solicitação de empréstimo da obra pode ser feito pelo e-mail biblioteca@pg.df.gov.br, pelos telefones 3025-9678/9679 ou pessoalmente, no balcão de atendimento da Biblioteca.

Sobre o autor – Rogério Oliveira Anderson é Procurador do DF,  mestre em Direito Agrário pela Universidade Federal de Goiás, professor de Direito da Graduação e da Pós-Graduação no Instituto de Educação Superior de Brasília, Secretário-Geral da Comissão de Direito Agrário e do Agronegócio da OAB/DF e advogado.