Governo do Distrito Federal
Governo do Distrito Federal
26/03/15 às 11h44 - Atualizado em 29/10/18 às 10h38

Mutirão Fiscal negocia mais de 25 mil dívidas

Mais de 25 mil contribuintes em débito fiscal com o Governo Distrito Federal já foram ao Centro de Convenções Ulysses Guimarães para negociar suas dívidas. Desde o início da ação, na quarta-feira (18), foram emitidos 28 mil boletos para quitação integral do débito ou da primeira parcela das dívidas.

O mutirão foi organizado em parceria pela Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF), pela Secretaria de Fazenda do DF, pela Vara de Execução Fiscal e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Cerca de 120 servidores do governo atendem nos 88 guichês instalados no Centro de Convenções, onde a ação acontece até o dia 27 de março.

No mutirão, são negociadas as dívidas tributárias devidas ao Governo do Distrito Federal até dezembro de 2014. Débitos com a União e outras unidades da Federação não podem ser negociados no local. Multas de trânsito, da Agência de Fiscalização do DF e Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-DF) também estão fora da lista.

O Refis-DF oferece desconto de até 99% sobre juros e multas de impostos locais. Também possibilita o parcelamento das dívidas em até 120 vezes, no caso de inadimplentes. Quem responde a ação judicial por sonegação fiscal pode dividi-las em até 24 meses. O valor mínimo das parcelas para pagamento foi fixado em R$ 50 para pessoas físicas e R$ 200 para jurídicas.

Até o final do mutirão, contribuintes surdos contam com auxílio de intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras) para serem atendidos. O Serviço pode ser solicitado no próprio Centro de Convenções. Idosos, gestantes, mulheres com crianças de colo e pessoas com deficiência também têm atendimento preferencial.

Para todos os contribuintes, a negociação de débitos com o governo será feita apenas no Centro de Convenções. As agências da Receita e os postos de atendimento do Na Hora só passarão a realizar o procedimento a partir de 30 de março – com prazo final em 30 de junho.

PGDF – Durante os dez dias de mutirão, 25 servidores da PGDF se revezam para atender os contribuintes em débito com o Governo. A ação é coordenada pela Procuradora-Chefe da Procuradoria Fiscal (PROFIS), Luciana Marques, e pelos Procuradores do DF Flávio Jardim e Guilherme Pereira, com o apoio dos demais Procuradores da PROFIS. Além dos Procuradores do DF, também participam da coordenação do evento A servidora Carmen Lúcia, Gerente de Procedimentos em Recursos Administrativos Fiscais da PROFIS e o servidor Marcelo Oliveira, que atua na Coordenação de Inscrição e Gestão da Dívida Ativa.

Confira abaixo fotos do mutirão: