Governo do Distrito Federal
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5/08/20 às 14h50 - Atualizado em 5/08/20 às 17h58

Pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor seguem durante a pandemia

 

 

No primeiro semestre de 2020, a Procuradoria do Contencioso em Precatórios e Requisições de Pequeno Valor – PROPREC alcançou resultados expressivos em relação ao pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor.

 

Mesmo diante dos desafios enfrentados durante a pandemia de Covid-19, foram pagos R$ 105.193.901,95 em precatórios.

 

Vale destacar que a atuação da PROPREC garantiu a 3.931 credores maiores de 60 anos, portadores de doenças graves e pessoas com deficiência, definidos como super preferências pela legislação, o recebimento de valores em precatórios que perfazem o total de R$ 81.445.301,52.

 

Outro destaque, diz respeito à aplicação do montante de mais de R$ 16 milhões de reais, fruto da arrecadação de imposto de renda sobre os citados pagamentos, na futura quitação de novos precatórios.

 

De janeiro até junho deste ano, foram ainda quitadas 3.808 Requisições de Pequeno Valor, totalizando R$ 23.548.762,39.

 

Todas essas ações significam a diminuição da dívida do Distrito Federal com os credores de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor.