Governo do Distrito Federal
Governo do Distrito Federal
23/03/20 às 12h02 - Atualizado em 26/05/20 às 14h55

Pareceres Referenciais

Parecer Referencial nº 005/2020 – PGCONS/PGDF

 

Minuta de edital de pregão eletrônico, mediante sistema de registro de preço, para a contratação de serviços prestados de forma contínua ou não, sob o regime de execução indireta pelos órgãos e entidades da Administração direta, autárquica e fundacional Distrito Federal.

 


Parecer Referencial nº 004/2020 – PGCONS/PGDF

 

Minutas de edital de pregão eletrônico para aquisição de materiais e de medicamentos utilizados no
âmbito da Secretaria de Estado de Saúde.

 


Parecer Referencial nº 003/2020 – PGCONS/PGDF 

 

Possibilidade de prorrogação e pagamento antecipado de contratos de coleta e triagem de materiais recicláveis, com fundamento nas alterações promovidas pelo Decreto Distrital n. 40.626, de 15 de abril de 2020.

 


 

Parecer Referencial nº 002/2020 – PGCONS/PGDF 

 

Indicação dos requisitos necessários para a incidência do art. 4º da Lei federal nº 13.979/2020, bem como dos elementos que devem constar da instrução dos autos de cada processo de contratação direta, mediante dispensa de licitação, para a aquisição de bens, serviços e insumos de saúde, destinados ao enfrentamento da pandemia da doença do coronavírus (COVID-19).

 


 

Parecer Referencial nº 001/2020 – PGCONS/PGDF – CANCELADO EM 22/03/2020

 

Parecer Referencial nº001/2020 cancelado em razão da alteração implementada pela Medida Provisória nº 926/2020 na Lei nº 13.979/2020.