Governo do Distrito Federal
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2/04/20 às 12h53 - Atualizado em 14/04/20 às 14h46

PGDF: Combate jurídico à COVID-19 no DF

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A atuação da Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) no combate à Covid-19 iniciou mesmo antes da quarentena, decretada no serviço público distrital em 23 de março.

 

Desde então, a PGDF vem recebendo um número acima de do normal de intimações e, embora os prazos estejam suspensos, os Procuradores estão antecipando o cumprimento das medidas relacionadas à crise, pois o contexto atual não suporta adiamento. Nas demais ações, também continuam atuando para não acumular trabalho e garantir a duração razoável do processo ao cidadão.

 

Uma importante medida foi a ação que autorizou o DF a reduzir a alíquota do ICMS na importação de mercadorias destinadas à prevencão da infecção pelo coronavírus, como álcool em gel, ácool 70%, máscaras, luvas, entre outros produtos.

 

A PGDF também atuou em ações coletivas ajuizadas contra o DF e conseguiu a continuidade da prestação dos serviços essenciais à população, como o policiamento nas ruas e atendimento das delegacias, além da realização de cirurgias eletivas.

 

 

Teletrabalho

 

A maior parte desses ações ocorreu durante o teletrabalho, o que ressalta o comprometimento de todos os Procuradores e Servidores da Casa com a prestação de serviços para a população do DF.

 

Em dois dias, foi criada estrutura de tecnologia da informação para permitir o acesso remoto das ferramentas de trabalho disponíveis, até então, apenas na rede interna da PGDF. Com isso, a atuação da PGDF ganhou em agilidade e eficiência.

 

No período, a PGDF recebeu 58 consultas dos órgãos do GDF com dúvidas jurídicas e emitiu 42 pareceres e nove despachos. Entre os pareceres jurídicos, detaca-se o Parecer Referencial nº 02/2020, que orienta a Administração Pública Distrital na aquisição de bens, serviços e insumos para o enfrentamento da pandemia.

 

A PGDF também emitiu pareceres para embasar termo de cooperação técnica com vista a soluções em vídeo chamada/chat para atendimento de pacientes suspeitos de COVID-19 e para a suspensão ou revogação de nomeação de candidatos aprovados em concurso público em virtude dos efeitos da pandemia.

 

Ainda nas ações relacionadas ao combate à pandemia, a PGDF emitiu despacho sobre a doação de licença temporária de software para permitir a construção de painéis e manchas de calor voltados para informações sobre a disseminação do COVID-19 no DF.

 

A atuação da PGDF em números (16 a 27 de março)
Manifestações jurídicas – 9.373
Documentos gerados no SEI – 7.287
Documentos externos anexados – 6.803
Pareceres emitidos – 42
Ações judiciais de combate à COVID-19 – 20