Governo do Distrito Federal
Governo do Distrito Federal
20/10/15 às 10h02 - Atualizado em 29/10/18 às 10h37

PGDF economiza R$ 2,4bi para o DF em um único processo

 

A atuação da Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) em uma única ação resultou em economia de R$ 2,4 bilhões para os cofres do Distrito Federal. Trata-se de Embargos à Execução ajuizados pelo Distrito Federal em desfavor do Sindicato dos Servidores Integrantes das Carreiras de Orçamento e de Finanças e Controle do DF – SINDIFICO.

Na ação originária, a entidade reivindicava o pagamento da quantia como recomposição salarial em virtude da defasagem monetária ocasionada pelo Plano Collor. Entretanto, para a PGDF, o IPC de março de 1990 foi compensado pelos reajustes concedidos pelos Decretos nº 12.728/1990 e 12.947/1990, absorvendo a variação integralmente.

Na sentença, o juiz Roque Fabrício de Oliveira Viel, da 4ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), acatou os argumentos defendidos pela Procuradoria de Pessoal (Propes) da PGDF e declarou que a recomposição devida à categoria já havia sido compensada, por meio de reajustes salariais concedidos à categoria, de forma que não há mais qualquer valor a ser pago. Além de atestar a recomposição das perdas salariais, o magistrado condenou o SINDIFICO ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios fixados em R$ 50 mil.

Atuaram no processo os Procuradores do DF Rogério Anderson e Sebastião do Espírito Santo Neto, que contaram com efetiva contribuição do Centro de Cálculos, Execuções e Cumprimento de Sentenças (CECAL) para a demonstração da compensação já realizada.