Governo do Distrito Federal
Governo do Distrito Federal
11/10/16 às 12h49 - Atualizado em 29/10/18 às 10h37

PGDF firma acordo com TRT10 sobre vista pessoal da Fazenda Pública do DF

PGDF firma acordo com TRT10 sobre vista pessoal da Fazenda Pública do DF

A Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) firmou acordo de cooperação técnica com o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) nesta sexta-feira, 7 de outubro, com o objetivo de viabilizar a vista pessoal da Fazenda Pública.

No Termo assinado pela Procuradora-Geral do DF, Paola Aires, e pelo Presidente do TRT, Desembargador Pedro Luís Vicentin Foltran, a PGDF se comprometeu em fazer a retirada dos autos de processos sujeitos à manifestação do DF em local acordado com o Tribunal trabalhista. Em contrapartida, o TRT10 se comprometeu a centralizar todos esses processos em local e data indicados.

Destaca-se que as datas para a vista pessoal fixadas por meio do acordo não impedem a remessa antecipada de autos de processos que requeiram providências urgentes. Já a intimação das pautas de sessão de julgamento das Unidades Judiciárias do 2º grau será pessoal, por meio de mandado judicial.

A assinatura do acordo é válida para o primeiro e segundo graus de jurisdição e irá garantir maior celeridade aos processos trabalhistas, já que com a vista pessoal a PGDF passará a receber os processos na íntegra, não sendo mais necessário pedir a carga dos processos.

Também compareceram à solenidade de assinatura do acordo o Secretário-Geral Judiciário do TRT, Marco Aurélio Saar; o Procurador-Chefe do Centro de Cálculos, Execuções e Cumprimento de Sentenças (CECAL), Adamir Fiel; o Procurador do DF Osdymar Montenegro; o Chefe da Unidade Executiva do Gabinete, Aroldo Velozo, e a Coordenadora de Protocolo Judicial, Thaís Boueres.