Governo do Distrito Federal
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16/04/18 às 15h49 - Atualizado em 29/10/18 às 10h31

PGDF garante continuidade de processo seletivo para contratação de pessoal para o IHB

 

TST acatou pedido da PGDF e suspendeu decisões que interromperam a seleção de 774 profissionais.

 

O Instituto Hospital de Base (IHB) foi autorizado pela Justiça a dar prosseguimento ao processo seletivo para contratação de pessoal. A decisão do Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Ministro João Batista Brito Pereira, foi publicada nesta segunda-feira (16) e atende a pedido formulado pela Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF), por meio da Procuradoria Administrativa (PROCAD).

 

Um dos Procuradores do DF que atua no caso, Bruno Teixeira, explica que a decisão do Presidente do TST revoga duas liminares que impediam a continuidade dos processos seletivos: uma proferidas pelo Tribunal Regional do Trabalho – 10ª Região no Mandado de Segurança nº 0000105-46.2018.5.10.0000, e outra pela 11ª Vara do Trabalho de Brasília, na Ação Civil Pública nº 0000247-02.2018.5.10.0016, que suspenderam a realização dos dois processos seletivos do IHB.

 

No pedido encaminhado ao TST, a PGDF argumentou que as decisões liminares, ao suspenderem os processos seletivos de contratação de empregados para o IHB/DF, “desajustam e desorganizam todo o sistema de saúde do ente federativo, não apenas do Distrito Federal, mas impactam diretamente em um centro de referência de todas as cidades vizinhas e contíguas das regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste”, diz a ação.

 

Assim, a atuação da PGDF foi pautada na “defesa dos interesses dos usuários do sistema de saúde pública do DF”, afirma o Procurador do DF Gustavo Andrade, que também atua na ação. No pedido, os Procuradores afirmam ainda que os efeitos das decisões liminares causam danos à saúde pública do DF e região, pois impedem o pleno funcionamento dos serviços públicos de saúde do DF, sendo “temerário que se aguarde o deslinde do mérito das demandas por longo período, pois vidas humanas estão em sério risco de perecimento”.

 

Com a decisão, o IHB poderá contratar 774 profissionais entre médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, além de funcionários da área administrativa. De acordo com a Secretaria de Saúde, os processos seletivos deverão ser retomados na próxima semana.

 

*Com informações da Agência Brasília