Governo do Distrito Federal
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29/06/16 às 12h17 - Atualizado em 29/10/18 às 10h37

PGDF integra Grupo de Combate e Repressão às Fraudes Fiscais

Será criado nesta quinta-feira, 30 de junho, o Grupo de Combate e Repressão às Fraudes Fiscais (GCORF). A solenidade de assinatura do “Termo de Ação Integrada e Cooperação Técnico-operacional” será no Palácio do Buriti, às 10h, e contará com a presença do Governador Rodrigo Rollemberg e dos titulares dos órgãos que passam a integrar o GCORF: Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF), Secretaria de Fazenda do DF (SEFAZ-DF), Polícia Civil do DF (PCDF), Controladoria-Geral do DF (CGDF) e Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).

O GCORF será criado para permitir a atuação conjunta e coordenada entre os órgãos na recuperação de créditos fiscais e no combate e repressão aos crimes contra a ordem tributária e fraudes conexas. O objetivo da união de esforços é dar agilidade e efetividade à importante tarefa, sobretudo em momentos como o atual, em que o DF enfrenta crise financeira e necessita dispor de todos os seus recursos para honrar compromissos.

A iniciativa para a criação do Grupo surgiu da Procuradora-Chefe da Procuradoria Fiscal da PGDF, Luciana Marques. Segundo a procuradora, há um consenso na Procuradoria Fiscal de que, em muitos casos, a atuação judicial em busca dos valores sonegados é prejudicada pela falta de informação. Por vezes, essas informações já eram conhecidas por outros órgãos, mas não chegavam em tempo à Procuradoria. Assim, buscou-se a parceria para a troca e compartilhamento de dados e estratégias, para uma atuação integrada e mais efetiva.

“O Grupo é importante porque representa a união de esforços e informações entre os órgãos envolvidos, para a repressão das fraudes no início, quando as chances de recuperação do crédito são maiores. Além disso, a coibição eficaz dessas práticas fraudulentas tem um efeito pedagógico e moral de cessação do sentimento de impunidade e valorização do cidadão que cumpre seus deveres em dia”, afirma Luciana Marques.

Além do compartilhamento de dados, o GCORF pretende propor a adoção de medidas técnicas, legais e administrativas, sempre com o objetivo de aprimorar os mecanismos de recuperação de ativos decorrentes de ilícitos penais, fiscais e administrativos. O Grupo irá se reunir a cada três meses ou sempre que for necessário, em convocação extraordinária.