Governo do Distrito Federal
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2/06/15 às 12h09 - Atualizado em 29/10/18 às 10h38

PGDF, MPDFT e TJDFT firmam acordo para garantir acessibilidade em concursos públicos para pessoas com deficiência auditiva

 

A Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) assinou na última quarta-feira, 28 de maio, acordo que assegura a acessibilidade a surdos e deficientes auditivos nos concursos para concursos para professores com habilitação em Língua Brasileira de Sinais (Libras). O acordo foi firmado com o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e com o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).

A partir do acordo, a SEDF deverá elaborar provas adaptadas, que deverão ser formuladas e projetadas em libras, com recursos visuais por meio de vídeo ou outra tecnologia equivalente. Além disso, a SEDF deverá disponibilizar intérprete habilitado e conceder, ainda, tempo adicional para realização das provas aos candidatos surdos e com deficiência que assim solicitarem.

Mediação – A mediação realizada pelo TJDFT, por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Brasília (CEJUSC/BSB), teve início em outubro de 2014 e contou com a atuação do procurador do DF Alysson Sousa Mourão, da Procuradoria de Pessoal (PROPES). A transação resultante da mediação foi assinada pela Procuradora-Geral do DF, Paola Aires, pelo 2° Vice-Presidente do TJDFT, Desembargador Waldir Leôncio Júnior, pela juíza coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Brasília, Luciana Sorrentino, pela promotora de Justiça Camila Britto e pelo mediador Pedro Nepomuceno.