Governo do Distrito Federal
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8/12/14 às 11h08 - Atualizado em 29/10/18 às 10h41

Procurador do DF Guilherme Bicalho lança livro sobre Extrafiscalidade Tributária

Na próxima sexta-feira, 19 de setembro, o Procurador do DF Guilherme Pereira Dolabella Bicalho lançará, pela Arraes Editores, o livro “Extrafiscalidade Tributária: Pós-modernidade do Estado Social Brasileiro e Legitimação”. A obra organiza, analisa e elabora os principais fundamentos teóricos necessários para que se possa melhor compreender a tributação fiscal no país.

Passados mais de 20 anos da promulgação da Constituição Brasileira de 1988, observa-se grande déficit de legitimidade estatal no cumprimento dos objetivos constitucionais de um Estado promotor do desenvolvimento social, o que ocorre muito em razão do distanciamento entre a dogmática tributária e a socialidade brasileira. A vinculação dos tributaristas pátrios a uma perspectiva teórica de caráter positivista e formalista impede a correta apreensão da atividade tributária como elemento integrante do fenômeno financeiro do Estado. Nessa perspectiva, a extrafiscalidade se apresenta como instrumento fundamental para práticas transformadoras da atual matriz tributária e, ao final, de legitimação do Estado social brasileiro.

Lançamento – “Extrafiscalidade Tributária: Pós-modernidade do Estado Social Brasileiro e Legitimação”
Autor: Guilherme Pereira Dolabella Bicalho
Data: sexta-feira, 19 de setembro
Horário: a partir das 19h30
Local: Livraria Cultura, Shopping Iguatemi