Governo do Distrito Federal
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30/04/14 às 10h58 - Atualizado em 29/10/18 às 10h42

Procuradora-Geral do DF ministra palestra na comemoração dos 37 anos da PGE do Acre

 

A Procuradora-Geral do Distrito Federal, Paola Aires Correa Lima, participou, nesta quinta-feira, 29 de abril, da comemoração dos 37 anos da Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE-AC). A celebração decorre da data de nomeação do primeiro Procurador-Geral do Estado do Acre, nomeado em 29 de abril de 1977.

A data foi comemorada por meio de um ciclo de palestras que teve o objetivo de refletir sobre a atuação profissional dos advogados públicos na consolidação do Estado Democrático de Direito. Também se discutiu o papel do procurador do Estado como agente viabilizador das políticas públicas e o modelo acreano de desenvolvimento sustentável.

A palestra proferida pela procuradora-geral do DF, Paola Aires, teve por tema “Procuradoria: órgão controlador ou controlado?”. Ela destacou a complexidade do trabalho executado por um procurador: “Somos a um só tempo advogados, consultores, juízes e administradores”. Para Paola Aires, “o papel de representação judicial deve ser mesclado com o de consultoria jurídica, de orientação, para que, a partir de certos parâmetros, evitar demandas judiciais ou mesmo orientar a revisão de atos administrativos para reduzir demandas já propostas”.

Paola Aires destacou a importância do trabalho de uma Procuradoria, que em sua visão vai muito além das classificações tradicionais acerca do controle da Administração Pública. “Exercemos o controle preventivo, na orientação jurídica dos atos a serem praticados; o controle a posteriori, quando sugerimos a revisão do ato administrativo; o controle repressivo, ao ingressarmos com ações para recuperar valores desviados do erário público, entre outros”, concluiu a Procuradora-Geral do DF.