Governo do Distrito Federal
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12/12/17 às 10h32 - Atualizado em 29/10/18 às 10h31

Procuradora-Geral do DF participa de cerimônia de abertura de seminário sobre direitos humanos e advocacia pública na EAGU

Procuradora-Geral do DF participa de cerimônia de abertura de seminário sobre direitos humanos e advocacia pública na EAGU

A Procuradora-Geral do Distrito Federal (PGDF), Paola Aires Corrêa Lima,  participou da cerimônia de abertura do Seminário internacional “O Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos e a Advocacia Pública”, que aconteceu nesta segunda-feira, 11 de dezembro, no Auditório da Escola da Advocacia-Geral da União (EAGU).

Paola Aires compôs a mesa de abertura juntamente com a Advogada-Geral da União, Grace Mendonça; o juiz presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Roberto Caldas; o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto; o consultor jurídico do Ministério das Relações Exteriores, George Galindo; e o procurador-geral do Rio Grande do Norte e presidente do Colégio de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal, Francisco Wilkie Chagas Jr.

No evento, foi assinado acordo de cooperação com a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), buscando maior interação com o sistema interamericano de proteção dos direitos fundamentais e estabelecendo cooperação técnica entre as representações das entidades federativas do Brasil perante a Comissão e a Corte.

A Advogada-Geral da União, Grace Mendonça, mencionou a atuação da AGU, com a celebração de acordos de cooperação com outros órgãos do Estado para aproximação das práticas de garantia dos direitos humanos dentro do território brasileiro. “Estamos buscando o diálogo entre as instituições. Já celebramos termos de cooperação com diversos tribunais e com o Ministério Público Federal”, afirmou a ministra.

O procurador-geral do Rio Grande do Norte e presidente do Colégio de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (CNPGE), Francisco Wilkie Chagas Jr., ressaltou o acordo de cooperação técnica. “A AGU é a mãe da rede de cooperação. Os 26 estados e o Distrito Federal são os padrinhos. Estamos nesse evento para fazer com que essa criança cresça forte e saudável”, disse.

A Procuradora-Geral do Distrito Federal e vice-presidente do CNPGE, Paola Aires Corrêa Lima, louva a iniciativa de integração da Advocacia Pública para, desta forma, “fortalecer a defesa do Estado Brasileiro na Corte Interamericana de Direitos Humanos”.

*Com informações da AGU