Governo do Distrito Federal
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6/04/18 às 19h03 - Atualizado em 29/10/18 às 10h31

Publicada Lei Complementar que altera quadro de cargos da carreira de Procurador do DF

 

Foi publicada no Diário Oficial do DF desta sexta-feira, 6 de abril, a Lei Complementar nº 942/2018, que transforma cargos na carreira de Procurador do DF e altera dispositivos da LC 395/2001, que dispõe sobre organização da Procuradoria-Geral do Distrito Federal.

 

As alterações promovidas pela norma permitirão a promoção de 54 Procuradores para a categoria II e 27 para a categoria de Subprocurador-Geral. Dessa forma, a mudança confere maior dinâmica à Carreira de Procurador do DF e permite a transição dos respectivos membros entre os patamares da categoria. Cuida-se, portanto, de importante medida de valorização da carreira.

 

Com a publicação da norma, a Procuradora-Geral do DF, Paola Aires Corrêa Lima, explica como será a dinâmica de promoções: “Primeiro serão preenchidas as vagas já existentes decorrentes das aposentadorias de Subprocuradores-Gerais do DF, seguindo o fluxo de antiguidade e merecimento. Em seguida, haverá as promoções previstas pela LC, seguindo a alternância de antiguidade e merecimento determinadas pelo artigo 4º da LC 681/2003, com a regulamentação dada pelo Conselho Superior da PGDF por meio das resoluções nº 6 e nº 11”.

 

Paola Aires destaca a importância da norma: “A LC representa um avanço significativo para a Procuradoria, na medida em que permite a alteração da estrutura de cargos, otimizando a gestão, de forma a atender os desafios que se impõem à Advocacia Pública. Acredito que esta conquista ficará de legado para as futuras gestões da Casa”, conclui a Procuradora-Geral.

 

Veja como ficou o quadro de cargos da carreira de Procurador do DF:

 

Quadro de cargos antigo  Nova composição
Subprocurador-Geral 48 75
Categoria II 59 86
Categoria I 163 105
TOTAL 270 266