Governo do Distrito Federal
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3/09/19 às 14h28 - Atualizado em 3/09/19 às 14h32

STJ atende pedido da PGDF e autoriza construção da quadra 500 do Sudoeste

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu pedido da Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) e suspendeu liminar que impedia construções na quadra 500 do Sudoeste. A liminar suspensa tem origem na Vara do meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário.

 

Na peça apresentada, a PGDF argumenta que o Poder Judiciário não pode intervir sobre a decisão administrativa urbanística, “uma vez que o DF agiu de acordo com o interesse público ao licenciar a quadra 500 do Sudoeste, pois existe a necessidade pública de otimização da infraestrutura urbana disponível e de criação de novas unidades imobiliárias”.

 

Para o Presidente do STJ, Ministro João Otávio de Noronha, mesmo que se reconheça a importância do licenciamento ambiental, “a suspensão de licenças ambientais impede a realização de considerável obra de construção civil em área já consolidada para fins residenciais e comerciais, prejudicando, com isso, a política pública de geração de empregos diretos e indiretos, bem como a geração de renda e receita pública”.

 

Na decisão, o Presidente do STJ ressaltou, ainda, que “deve-se ter o cuidado de não burocratizar o procedimento, eternizando-o no tempo, sob pena de subjulgar a atividade administrativa e inviabilizar, no caso, a execução de obra de inegável importância para a população do DF”.