Governo do Distrito Federal
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5/03/13 às 9h11 - Atualizado em 29/10/18 às 10h42

TJDFT suspende liminar que impedia implantação do sistema de ciclos estudantis

 

O Desembargador Romeu Gonzaga, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) derrubou a liminar do Juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública que impedia a implantação dos sistema de ciclos estudantis. Em agravo de instrumento, a Procuradoria-Geral do DF (PGDF)  informou que a Secretaria de Educação realizou, nos oito últimos anos, cursos sobre a temática com a participação de 12 mil professores, e que o sistema já está implementado desde 2005, sendo inovação apenas a ampliação da metodologia para outros anos escolares.  Para o Desembargador, “a situação atual deve ser mantida, a fim de evitar mudanças e retornos desnecessários.  Na última segunda-feira (25/2), a Justiça tinha concedido liminar suspendendo a implantação da organização curricular dos ciclos de aprendizagem para o ensino fundamental e, em semestralidade, para o ensino médio no DF. A ação foi movida pelo Ministério Público do DF e Territórios, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Educação (Proeduc).