Governo do Distrito Federal
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6/06/17 às 10h02 - Atualizado em 29/10/18 às 10h36

VI Integra/PGDF: “Fiscalização em contratos de terceirização de mão de obra”

A Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF), por meio do Centro de Estudos (CETES), volta a promover o Integra/PGDF, curso com o objetivo de unificar procedimentos jurídicos no âmbito do GDF.

O Integra/PGDF está em sua sexta edição e terá como tema central os “Aspectos teóricos e práticos na fiscalização de contratos de terceirização de mão de obra na Administração Pública”. O workshop será realizado no dia 27 de junho, às 15h, no Auditório do Tribunal de Contas do Distrito Federal.

O objetivo do VI Integra/PGDF é unificar entendimentos entre a PGDF e os Chefes e Servidores das Assessorias Jurídicos-Legislativas das Secretarias de Estado, Fundações e Autarquias do DF sobre os aspectos administrativos e jurídicos de contratação de mão de obra terceirizada.

As palestras serão ministradas pelos Procuradores do DF Romildo Olgo Peixoto (PRCON) que tratará sobre “Problemas na fiscalização e execução de contratos de terceirização de mão de obra na Administração Pública”, e Bruno César Gonçalves Teixeira (PROCAD) que abordará a “Ação Civil Pública como instrumento de solução da inadimplência de verbas trabalhistas de terceirizados”.

Durante o evento também será realizado o lançamento da segunda edição do 41º volume da Revista Jurídica da Procuradoria-Geral do Distrito Federal.

Os interessados em participar do VI Integra/PGDF podem ser inscrever por meio deste link até o dia 16 de junho. As vagas estão sujeitas à lotação do auditório do TCDF.