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20/09/22 às 10h06 - Atualizado em 20/09/22 às 16h29

Canais de Comunicação para informações sobre dívidas

A Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) possui três canais de atendimento ao cidadão, quando o assunto é dívidas com o DF! 

 

Você pode falar conosco por meio de Atendimento Eletrônico, Presencial ou Telefônico. Confira abaixo como acessar esses serviços: 

 

 

Para alguns tipos de solicitação, o atendimento é realizado exclusivamente nessa modalidade, devendo ser peticionado um Requerimento Eletrônico junto à PGDF. 

 

As demandas atendidas eletronicamente são: 

  • Pedido de Análise de Prescrição ou Revisão de Débito Inscrito em Dívida Ativa; 
  • Pedido de Cancelamento de Débito Inscrito em Dívida Ativa; 
  • Pedido de Liberação de Débito Remetido a Protesto; 
  • Pedido de Informação sobre Débitos Protestados; 
  • Suspensão de Ação Judicial; 
  • Extinção de Ação Judicial; 
  • Alteração/Extinção de Polo Passivo de Ação Judicial; 
  • Alteração de Titularidade de Débitos Tributários; 
  • Cancelamento de Parcelamento Administrativo; 
  • Junção de Parcelas de Parcelamento Administrativo; 
  • Desbloqueio de Bens e/ou Valores; 
  • Consulta de Débitos e/ou Emissão de Certidão de Débitos; 
  • Retirada de Protesto de Títulos; 
  • Retirada de Negativação. 

 

Para mais informações, acesse o Menu de Requerimentos Eletrônicos e selecione a opção de seu interesse. Os Requerimentos Eletrônicos possuem prazo legal de até 30 dias para resposta, exceto aqueles relativos a protestos e negativação, cujo prazo é de 10 dias. 

 

Para conhecer todos os serviços que a PGDF oferece ao cidadão, acesse o Menu da Carta de Serviços

A PGDF atende presencialmente em todos os dias úteis, das 12h às 18h, mediante agendamento prévio obrigatório.

 

Os serviços de atendimento presencial são para: 

  • Informação e Regularização de Débitos Inscritos na Dívida Ativa; 
  • Informação e Regularização de Débitos Administrativos (não tributários); 
  • Informação e Regularização de Débitos Protestados e/ou Negativados; 
  • Informação e Regularização de Débitos Judiciais e/ou Honorários de Sucumbência. 

 

O agendamento é realizado pelo site www.agenda.df.gov.br

Ao acessar o endereço, é possível encontrar vários órgãos da Administração Distrital, sendo necessário selecionar a PGDF. 

Para conhecer todos os serviços que a PGDF oferece ao cidadão, acesse o Menu da Carta de Serviços

A PGDF atende por telefone em todos os dias úteis, das 12h às 18h. 

É importante destacar que essa modalidade de atendimento serve para prestar orientações sobre procedimentos a serem adotados, ou sobre dúvidas; não sendo repassada nenhuma informação a respeito de origem, natureza, valores e outros detalhes de débitos, devido ao sigilo legal. 

 

Os contatos são: 

  • Débitos Protestados e/ou Negativados: (61) 3325-3332; 
  • Demais Débitos: (61) 3325-3333. 

 

Para conhecer todos os serviços que a PGDF oferece ao cidadão, acesse o Menu da Carta de Serviços