A partir deste sábado, 14 de abril, o Núcleo Permanente de Plantão (NUPLA) do TJDFT passa a operar por meio do Processo Judicial Eletrônico – Pje. O NUPLA atende as medidas de caráter urgente durante o plantão judiciário semanal e no período do feriado forense.

O uso do PJe no NUPLA foi regulamentado por meio da Portaria Conjunta 23/2018. O processo ou petição que necessitar de apreciação imediata e for protocolizado em horário de plantão judiciário deverá atender aos requisitos previstos no Provimento Geral da Corregedoria (artigos 115 a 126), bem como no Ato Regimental 2/2017. O atendimento presencial, quando necessário, será prestado pelo Núcleo de Plantão Judicial localizado Fórum de Brasília, Bloco B, ala A, térreo.

Com a implantação do PJe no NUPLA, as petições iniciais e interlocutórias de caráter urgente serão distribuídas e juntadas no sistema PJe, exceto as criminais. Na prática, o PJe funcionará da seguinte forma nos horários de plantão: na distribuição da inicial, a pergunta para indicar que se trata de medida urgente será feita após o clique no botão “Protocolar” e a juntada de documento ocorrerá após o clique no botão “Assinar”.

As próximas implantações do PJe previstas pelo TJDFT são na Coordenadoria de Conciliação de Precatórios (COORPRE), a partir de segunda-feira (16), e, a partir de 20 de abril, começam a ser recebidas pelo sistema as ações de Reclamação, nas Turmas Criminais; e de Revisão Criminal, no Conselho Especial e Câmara Criminal.

Para dirimir dúvidas técnicas de advogados e partes acerca do PJe, o TJDFT disponibiliza um Chat Online. O serviço atende das 8h30 às 18h30 e não fornece informações processuais. O Tribunal oferece também salas de atendimento presencial a advogados e partes em questões relativas ao sistema PJe.

Para saber mais, acesse a Página do PJe no site do TJDFT.