Setor responsável pela informação: SUAG
Plano Plurianual – PPA Instrumento de planejamento governamental de médio prazo, estabelece diretrizes, objetivos e metas da administração pública para um período de quatro anos. Por meio dele, o governo desenvolve programas que levam benefícios à população. No PPA devem estar demonstradas as metas físicas e as financeiras para o período. Um exemplo de metas físicas são as escolas, já o das metas financeiras são os recursos disponíveis para a construção dessas escolas. Com o projeto de lei concluído, o Executivo tem até o dia 15 de setembro do primeiro ano de mandato para enviá-lo à Câmara Legislativa. Lá, os deputados distritais devem apreciar, discutir e votar o projeto de lei até o fim do ano. Terminada essa etapa, o projeto aprovado retorna ao Governador, que deve sancioná-lo e mandar publicá-lo, para que comece a vigorar. Durante as etapas de elaboração e de discussão e votação do plano plurianual são realizadas audiências públicas para que a população apresente as suas demandas e participe da definição de prioridades sobre o que o governo deve realizar nos próximos quatro anos.
A Procuradoria Geral do Distrito Federal não possui objetivos, metas e indicadores no PPA 20-23.
Nos links abaixo, estão os arquivos referentes ao PPA: PPA 2020 – 2023 PPA 2016 – 2019 Clique aqui e confira os arquivos dos anos anteriores.
RELATÓRIOS DE ATIVIDADES PGDF
2022 | 2021 | 2020 | 2019 | 2018 | 2017 |
2016 | 2015 | 2014 | 2013 | 2012 | 2011 |
RELATÓRIOS DE ATIVIDADES FUNDO PRÓ-JURÍDICO
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