A partir dos estudos realizados pela PGDF sobre o impacto da nova Lei de Licitações sobre os decretos legislativos atualmente em vigor, apresenta-se o seguinte panorama a partir da vigência exclusiva da Lei nº 14.133/2021:
Acesse aqui o Anexo III do Relatório Final
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DECRETOS LEGISLATIVOS
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| Decreto | Ementa | Análise | Conclusão | ||
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Decreto Legislativo nº 1.341/2006
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Dispõe sobre a contratação em caráter emergencial de bens e serviços pela Administração Pública do Distrito Federal
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Permanece vigente e eficaz
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Nome
Marcos André Gomes
Email
marcos.gomes@buriti.df.gov.br
RG
20.791523-4
Órgão Expedidor
SSP/DF
CPF
057.822.101-25
Filiação
Nina Josefa Aurora
Data de Nascimento
14/03/1980
Local de Nascimento
Brasília - DF
Sexo
Masculino
Cor
branco
Estado Civil
Solteiro
Endereço
EQNO 5/7 Bloco D casa 851
Região Administrativa
IX - Ceilândia
Telefone
(61)3333-3333
Instrução
Superior completo
Renda
1 a 3 salários
PIS
222.22222.22-2
NIS
8 9999999999 11
Tipo Sanguíneo
O -
Tipo de Deficiência
Deficiência física
Nome Completo
Nina Josefa Aurora
RG
25.990.364-4
Órgão Expedidor
SSP/DF
Telefone
(61) 99192-6791
Email
nina.aurora@tec3.com.br
Endereço Completo
Quadra QNN 9 Conjunto F casa 325
Foto 3x4
RG ou Certidão de Nascimento
CPF
Comprovante de residência
Laudo Médico 01
Laudo Médico 02
Laudo Médico 03
