Como parte das iniciativas da Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) em busca do alcance de sua visão de ser referência, até 2025, em resolutividade judicial e redução de litigiosidade, o projeto estratégico “Inteligência Artificial em Execução Fiscal” foi apresentado em audiência pública realizada nesta segunda-feira, 8 de junho.

O projeto teve início após constatação da Procuradoria-Geral da Fazenda Distrital (PGFAZ) de que grande parte dos atos e petições que tramitam atualmente no Judiciário e nas Procuradorias são de baixa complexidade e, muitas vezes, repetitivas. Aliado a esse problema, existe a natural escassez de recursos humanos, uma vez que há reduzido quadro de servidores.

De acordo com dados apresentados pela Coordenadora de Gestão Fiscal, Josele Lima, ao todo, são mais de 280 mil ações em trâmite no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. As soluções de Inteligência Artificial serão utilizadas para a leitura de documentos, identificação da fase processual e para a coleta de dados que servirão de subsídios para a produção de peças processuais.

Durante a Audiência Pública, foram apresentados os documentos produzidos pela equipe responsável pelo projeto na PGDF. São eles: Fluxograma geral de execução fiscal, os cenários de IA em execução fiscal, a tabela de modelo de-para- em atos processuas e o diagrama de integração de sistemas. Todos estão disponíveis no site da PGDF, no endereço www.pg.df.gov.br/inteligenciaartificial.

Também foram apresentados os requisitos básicos para a escolha da equipe que será responsável pelo desenvolvimento e implementação das soluções de IA da Procuradoria, como, por exemplo, gestão de dados, infraestrutura e integração com o Processo Judicial Eletrônico, do TJDFT.

Por fim, foram respondidos questionamentos e apontamentos feitos pelos participantes. Os principais pontos esclarecidos foram orçamento e aplicação do uso de inteligência artificial no projeto. Novos questionamentos podem ser realizados até o dia 18 de junho pelo e-mail inteligenciaartificial@pg.df.gov.br. As respostas da PGDF deverão ser enviadas até o dia 26 de junho.

Para assistir a audiência pública online completa, acesse: www.pg.df.gov.br/inteligenciaartificial