Cartilha de Governança Pública

A Estratégia foi alçada a mecanismo de Governança Pública no âmbito da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do DF pelo Decreto nº 39.736, de 28 de março de 2019, que confere competência à alta administração para elaborar e implementar o planejamento estratégico dos órgãos e entidades distritais.

Ao dispor sobre a Política de Governança Pública e Compliance, a norma define Estratégia como o conjunto de “diretrizes, objetivos, planos e ações, além de critérios de priorização e alinhamento entre os órgãos e entidades e as partes interessadas, de maneira que os serviços e produtos de responsabilidade do órgão ou entidade alcancem o resultado pretendido”.

Nesse sentido, o Comitê Interno de Governança Pública da PGDF apresenta o Plano Estratégico da Procuradoria-Geral do Distrito Federal para o período de 2020 a 2025.

O documento derivou do processo de aprendizagem em equipe e desenvolvimento de pensamento sistêmico dos Servidores e Procuradores de diversas unidades orgânicas da PGDF, reunidos no Grupo de Trabalho instituído pela Portaria nº 394/2019, sob a orientação técnica da Secretaria Adjunta de Planejamento da Secretaria de Estado de Economia do DF.

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