A Fundação de Apoio à Pesquisa do DF lançou, nesta sexta-feira, 16, Extrato de Chamada Pública para interessados em apresentar propostas de projeto de pesquisa para o atendimento à demanda da PGDF no Projeto “Inteligência Artificial em Execução Fiscal”. 

O chamamento irá selecionar e fomentar projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) submetidos por pesquisadores que apresentem soluções de inteligência artificial para interromper a tendência de congestionamento dos processos de execução no Poder Judiciário.  

No contexto Judiciário Brasileiro, 55,8% dos processos em trâmite são execuções fiscais, o que representa 43 milhões de processos. No Distrito Federal, são mais de 224.468 processos de execuções fiscais pendentes no TJDFT. 

A automatização de alguns dos fluxos de trabalho se apresenta como solução, pois grande parte dos atos a serem adotados nas execuções fiscais são atividades repetitivas e de baixa complexidade. Assim, a inteligência artificial estará presente apenas nessas hipóteses, de forma a permitir um equilíbrio entre a automação e a atuação dos Procuradores do DF.  

Com a solução de inteligência artificial, a expectativa é a de que, quando haja a entrada de uma intimação, seu conteúdo seja triado e classificado de forma automatizada, permitindo uma sugestão de petição para o caso, que pode ou não ser adotada. Assim, haveria otimização dos  recursos públicos dedicados à tarefa, além do aumento da capacidade de processamento do alto volume de demandas.