Na manhã desta sexta-feira (20), representantes da PGDF e de outras procuradorias-gerais estaduais acompanharam a palestra “Chat GPT: uso e confiabilidade das respostas jurídicas” no auditório do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF).

O evento é uma iniciativa da Rede Nacional de Gestão Estratégica e Inovação das Procuradorias-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Renagei), com apoio desta Casa Jurídica, e foi conduzido pelo professor da Universidade de Brasília (UnB) Fabrício Braz.

Procuradora-Chefe de Gestão Estratégia, Estudos e Inovação (Progei) e Presidente da Renagei, Izabela Frota Melo (esquerda), recepcionou os participantes e desejou a todos uma manhã produtiva, com o conhecimento compartilhado pelo professor Fabrício Braz (direita). Foto: Gustavo Mota.

IA x Direito

Fabrício Braz apontou que a tecnologia não é capaz de substituir a atuação de um advogado. “O Chat GPT não consegue elaborar uma tese jurídica ou um parecer, nem está preparado para realizar pesquisas de legislação e jurisprudência”.

Contudo, o especialista destacou a relevância das Inteligências Artificiais (IA’s) no desempenho das atividades relacionadas ao Direito: “a implementação dessas tecnologias ocorre na perspectiva de identificar onde estão as atividades repetitivas, para que sejam automatizadas, com objetivo de conferir maior eficácia ao desempenho da advocacia”.

O palestrante ressaltou o que a ferramenta consegue e não consegue fazer. Foto: Gustavo Mota.

O que o Chat GPT já consegue realizar?

Por outro lado, a tecnologia já é capaz de elaborar textos sobre temas gerais. “Contudo, os desenvolvedores da IA têm sido pressionados a retirar possibilidades de respostas sobre temas controversos. Isso significa que, quando perguntado sobre tópicos sensíveis, o Chat GPT poderá não responder ou se esquivar do pedido”, adicionou.

“Há ainda a possibilidade de a IA prestar explicações diversas. Inclusive, no contexto da advocacia, é possível elaborar minutas de petições genéricas – isso porque o Chat GPT tende a elaborar respostas melhores quando se trata de temas recorrentes”, apontou. Fabrício Braz ainda destacou que a ferramenta consegue orientar a elaboração de análises jurídicas, por meio do fornecimento de suporte teórico, e planejar atividades, “como a elaboração de um inventário, com todas as etapas necessárias”, e mesmo interpretar imagens.

“Suponhamos que você tenha alergia a algum composto e não consiga ler quais são os ingredientes de um alimento. É possível tirar uma foto do rótulo e enviar ao Chat GPT, informando sua alergia e perguntando se é seguro ou não ingerir aquele produto”, apontou, citando uma atualização recente na versão paga da IA.

API da OpenAI

API’s (Application Programming Interfaces – Interfaces de Programação de Aplicação, em português) são mecanismos capazes de permitir que as funcionalidades de um software atuem de acordo com protocolos definidos pelo usuário. Fabrício Braz apontou que, “para quem não quer acessar o Chat GPT, essa é uma alternativa com diversas utilidades”.

Uma das possibilidades de uso da ferramenta é a de “encontrar similaridades entre diferentes enunciados – como petições; e, com base nessas semelhanças, pedir à ferramenta que elabore novos documentos – como contestações. Desse modo, o recurso compara diferentes textos e, detectando padrões, consegue redigir novos escritos”.