O Comitê Interno de Governança da PGDF (CIG), sob a presidência da Procuradora-Geral, Ludmila Galvão, realizou, nesta sexta-feira (03/06), a 3ª Reunião de Avaliação da Estratégia (RAE) desde a sua instituição, em 2019. O encontro busca dar continuidade aos trabalhos de monitoramento da execução da estratégia da PGDF para o Planejamento Estratégico 2020-2025, e está em consonância com a Portaria PGDF nº 250/2019.

Foram temas de destaque discutidos na Reunião pela PGCONS a conclusão das atividades do Grupo de Trabalho instituído para promover estudos e propor medidas necessárias para a adaptação de procedimentos e documentos da Administração Pública do Distrito Federal à Lei n. 14.133, de 1º de abril de 2021, com a elaboração de Relatório sobre os Impactos da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos no Distrito Federal.

Sobre a Solução Consensual de Conflitos, a PGCONT destacou a aprovação do Decreto nº 43.357/2022 e registrou que a próxima etapa é a elaboração de portaria para regulamentá-lo. Salientou, ainda, a importante implementação dos núcleos de litigância de massa na PROPES, na PROSAUDE e na PROCAD, que resultou em equalização média de 25% (vinte e cinco por cento) da carga ordinária dos procuradores que atuam em temas não repetitivos, em virtude da redistribuição de feitos para as unidades de litigância de massa, finalizando com a informação de que a Portaria PGDF nº 322/2022 introduziu o regramento do regime de acompanhamento dos processos dessa natureza.

A PGFAZ ressaltou a aprovação da Lei Complementar nº 1.010, de 2022, que adequou o patamar de ajuizamento para os valores previstos no estudo do IPEA, e destacou que está em planejamento o plano de desistência de quase 2/3 das execuções fiscais, o que tende a ser concluído em 24 meses. Acrescentou que o serviço de peticionamento em massa foi concluído e que foi peticionada a extinção em mais de 20 mil execuções fiscais no ano de 2021. Na próxima semana, haverá peticionamento com pedido de extinção em mais de 10 mil processos pagos, parcelamentos quitados, CDAs canceladas e até prescritas.

A SEGER destacou a contratação de serviço de segmentação de devedores e inclusão em cadastro nacional de inadimplentes, com contrato inicial para a cobrança administrativa no quantitativo de 5.000 acionamentos por carta e inclusão em rol de restrição creditícia. Informou, ainda, a redução do índice de absenteísmo na PGDF no ano de 2021, ressaltando a importância do atendimento psicológico realizado no Programa de Qualidade de Vida no Trabalho.

A CORREGEDORIA e a PROGEI informaram a finalização da proposta de Regimento Interno da Comissão de Ética da PGDF e o início dos trabalhos para a elaboração do Programa de Integridade Pública da PGDF, Ciclo 2022-2024. Quanto ao Projeto Osíris – inteligência artificial em execução fiscal – destacaram que os trabalhos estão em pleno vapor, com atendimento de todas as demandas burocráticas para acesso aos dados, registrando que a primeira grande entrega será a segmentação dos volumes de processos atualmente compactados, no SAJ, em blocos no formato PDF, atividade que é fator crítico de sucesso para o projeto. Informaram que a gestão do Osíris foi submetida como boa prática no Prêmio Innovare 2022, tendo passado pela “primeira peneira”, com visitação da prática pelo Consultor do Prêmio, em 18 de maio passado.

As RAEs são importantes instrumentos de gestão e objetivam acompanhar e avaliar a estratégia por meio da análise dos resultados-chave constantes do PEI-PGDF 2020-2025. O intuito é antecipar problemas e tomar ações necessárias para o cumprimento das entregas e o alcance das metas e dos objetivos estratégicos da PGDF.

A próxima Reunião está prevista para acontecer em setembro deste ano. Para mais informações sobre os Projetos Estratégicos e as Iniciativas Estratégicas da PGDF acesse: www.pg.df.gov.br/pei-pgdf