Nesta segunda-feira, 12 de novembro, ocorreu o lançamento do livro “O Federalismo na Visão dos estados”, na sede do Conselho Federal da OAB. A obra reúne artigos escritos pela Procuradora-Geral do DF, Paola Aires, por Procuradores-Gerais dos Estados e por membros da Advocacia Pública.

A coletânea é uma homenagem do Colégio Nacional dos Procuradores Gerais dos Estados e do DF (CONPEG) aos 30 anos da Constituição de 1988. Ao todo, são 16 artigos sobre as mais diversas tensões existentes no Federalismo brasileiro.

Além da Procuradora-Geral do DF, também participaram do lançamento o presidente do CONPEG, Francisco Wilkie Chagas Jr., o Procurador-Geral de Pernambuco, César Caúla, o Procurador-Geral do Ceará, Juvêncio Viana, a chefe da Procuradoria-Geral do Contencioso e dos Tribunais de Contas, Karla Motta, o presidente da Câmara Técnica das Procuradorias-Gerais dos Estados e do DF, Ulisses Schwarz Viana, e a Subprocuradora-Geral do DF aposentada e Deputada Federal eleita, Beatriz Kicis.

Na ocasião, o CONPEG entregou à Beatriz Kicis uma carta aberta que deverá ser entregue ao Presidente Eleito Jair Messias Bolsonaro. Na carta, o Colégio dos Procuradores explana as causas mais relevantes em discussão no Poder Judiciário, relativamente aos litígios entre a União, os Estados e o DF, nas quais fica patente a afronta ao pacto federativo e a incursão cada vez maior da União na autonomia constitucionalmente atribuída aos entes federados.

O documento apresenta propostas como a participação dos Estados em 20% do produto da Desvinculação das Receitas da União; a necessidade de regulamentação da desoneração do ICMS nas exportações de produtos primários e semielaborados; compensação previdenciária; atualização da Tabela do SUS, entre outros. A carta completa pode ser acessada abaixo.

A Procuradora-Geral do DF, Paola Aires Corrêa Lima, destaca que a carta é fruto da experiência do CONPEG sobre os desafios do federalismo brasileiro. “Apresentamos propostas para deixar o sistema constitucional brasileiro mais equilibrado do ponto de vista da distribuição dos poderes e dos recursos entre os diversos Entes Federados”, diz Paola.

Acesse a Carta Aberta ao Presidente Eleito aqui.