A Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) e a Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) formalizaram nesta sexta-feira, 6 de maio, o compartilhamento de base de dados e informações cadastrais para aprimorar a recuperação judicial de créditos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa.

Na prática, a cooperação formalizada por meio da Portaria Conjunta nº 2/2016 irá permitir à PGDF ter acesso a informações extraídas de bancos de dados geridos por diversos órgãos do DF e que ficam reunidas no âmbito da Controladoria-Geral. Assim, a Procuradoria Fiscal (PROFIS) da PGDF terá acesso direto a informações relevantes para suas ações de execução fiscal, como dados pessoais dos contribuintes, participações societárias e patrimônio.

A Procuradora-Geral do DF, Paola Aires Corrêa Lima, comemorou a cooperação entre os órgãos. “Quem trabalha na Fiscal sabe que o bom início do trabalho é ter acesso a um bom cadastro, a um bom banco de dados de bens de devedores. Esse é o caminho para o êxito na execução fiscal”, declarou.

Ao agradecer à Controladoria-Geral do DF pela cooperação, Paola Aires afirmou que “esta é uma parceria que tem uma perspectiva de resultado extremamente positivo, pois hoje os Estados têm muita dificuldade em recuperar os créditos e essa iniciativa que busca justamente dotar a Procuradoria de Instrumentos para reverter esse quadro, com mais efetividade”.

Para o Controlador-Geral do DF, Henrique Moraes Ziller, a efetividade das ações deve ser o foco da gestão de Governo. “Temos que ter esse enfoque de trabalhar em ações de deem resultado. Temos que buscar a efetividade e essa cooperação entre a Controladoria e a Procuradoria segue exatamente essa linha”, declarou.

O Procurador-Chefe substituto da Procuradoria Fiscal da PGDF, Guilherme Pereira Dolabella Bicalho, também saudou a parceria. “Acredito que este acordo seja um primeiro passo para o que eu entendo serem novos marcos de integração e cooperação para uma gestão mais eficiente do DF como um todo”. Ele afirmou ainda acreditar ser este um exemplo de cooperação que deve ser seguido por outros órgãos no âmbito do Governo do Distrito Federal, concluiu.