Governo do Distrito Federal
Maria da Penha ONLINE Governo do Distrito Federal
31/01/24 às 16h25 - Atualizado em 1/02/24 às 11h17

DF pretende pagar R$ 598 milhões em precatórios em 2024

 

O Governo do Distrito Federal (GDF) encaminhou ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), nesta terça-feira (30), o Plano de Pagamentos de Precatórios de 2024. O documento prevê o pagamento, em 2024, de R$ 598 milhões a titulares de precatórios expedidos em face do ente distrital. O montante equivale a 1,9% da Receita Corrente Líquida (RCL) do DF, percentual que supera o valor mínimo determinado em lei, que é de 1,5% da RCL.

 

Os cálculos para elaboração do Plano de Pagamentos foram feitos pela Procuradoria Geral do Distrito Federal e validados pela Secretaria de Economia do DF, que informa que a dívida líquida distrital de precatórios, atualmente, é de R$ 2,9 bilhões. Como o DF aderiu ao regime especial de pagamento de precatórios regulado pela Emenda Constitucional nº 109/2021, o ente tem até 2029 para quitar todos os precatórios.

 

Nesse sentido, nos últimos anos, o DF tem cumprido rigorosamente todos os planos de pagamento homologados pelo TJDFT. Além do pagamento pela ordem cronológica, o DF tem promovido rodadas de acordos diretos de precatórios para permitir o pagamento antecipado, com deságio, para titulares de precatórios que tenham interesse. Neste ano, até 50% dos pagamentos poderão ser feitos por meio de acordos diretos. A próxima rodada de conciliação em precatórios está prevista para iniciar no início de março.