Servidores e procuradores da PGDF e de outras Procuradorias-Gerais Estaduais participaram do Dia da Inovação. O encontro foi realizado na manhã desta quinta-feira (19), no auditório do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF).

O evento foi uma oportunidade para partilhas de experiências e aprofundamento em temas inovadores – como novas tecnologias, uso de dados e experiência de usuário; e permitiu contato com o que há de mais arrojado no cotidiano das competências fiscais, consultivas e contenciosas dos escritórios públicos de advocacia.

Mesa de abertura

O primeiro momento da programação foi conduzido pelo Procurador-Geral Adjunto do Contencioso (Pgcont), Idenilson Lima, representando a Procuradora-Geral do Distrito Federal, Ludmila Lavocat Galvão; e pela Procuradora-Chefe de Gestão Estratégica, Estudos e Inovação (Progei), Izabela Frota Melo; juntamente com a advogada e professora da Universidade de Brasília (UnB) Ana Frazão; que recepcionaram os participantes.

Palestra Magna: tecnologias e seus riscos

Ana Frazão apontou a relevância da regulamentação jurídica das novas tecnologias. “Não podemos esquecer que a inovação apresenta riscos e pode provocar sérios danos”. Nesse sentido, a professora da UnB destacou que “pensar inovação é pensar quando uma tecnologia deve ser regulamentada, uma vez que muitas são utilizadas sem a menor transparência – como algoritmos e dados pessoais”.

Inovação por meio de dados

O procurador da Fazenda Nacional (PGFN) Manoel Tavares apontou a importância de uma advocacia pública orientada por dados, “fundamentais para tomadas de decisão mais seguras”, destacou, reforçando a relevância da racionalização de informações nos processos judiciais. Por esse motivo, o especialista apresentou a Jurimetria como uma solução inovadora. “Essa técnica consiste na aplicação da Estatística ao Direito, com inteligência, atenção a tendências e otimização do nosso trabalho”.

Manoel Tavares aproveitou a oportunidade para apontar a experiência inovadora da PGFN com a criação do Laboratório de Jurimetria e Inovação Jurídica (Labjud), que atua com aprimoramento de processos de trabalho, análises sobre assuntos e classes de processos, além do desenvolvimento de soluções de Tecnologia da Informação (TI). Foto: Gustavo Mota.

Regularize/PGFN

A advogada pública da PGFN Adriana Marques demonstrou a implantação de estratégias do Design Thinking em seu órgão de atuação. “O desafio inicial era reformular os serviços prestados pela procuradoria. Por isso, precisávamos pensar novas formas de abordar nosso relacionamento com o contribuinte”. Nesse sentido, foi necessário reformular os serviços da organização, o que demandou a realização de entrevistas, brainstorms e prototipagens, que levaram à criação de um novo sistema eletrônico para disponibilização de serviços ao cidadão, o Regularize.

Adriana Marques: “empatia é fundamental no Design Thinking, porque precisamos ouvir os nossos públicos e nos colocarmos no lugar delas – naquilo que elas escutam, pensam, sentem, falam e fazem; e comunicar com uma linguagem simples e com um Direito mais visual, utilizando ferramentas no Legal Design e pensando sempre na centralidade do usuário, porque o cidadão tem direito de entender o que é dito”. Foto: Daniel Natan Ferreira.

Experiências de Inovação

Da esquerda para a direita: Juliana Capella (PGE-RJ), Cristiane Müller (PGE-MS), Camila Medeiros (Enap) e Matheus Teixeira (PGDF). Foto: Daniel Natan Ferreira.

O Chefe do Escritório de Projetos e Inovação da PGDF, Matheus Teixeira, conduziu uma mesa redonda com objetivo de discutir experiências de inovação em diferentes órgãos públicos.

As experiências abordadas foram as seguintes:

✅ GNova Lab (Escola Nacional de Administração Pública – Enap): apresentado pela Diretora de Inovação da Enap, Camila Medeiros, tem objetivo de desenvolver soluções diversas para os desafios dos diversos órgãos do Executivo Federal, e atua em etapas de imersão nos problemas, ideação, prototipagem e teste de soluções, com uso de metodologias ágeis e abordagens multidisciplinares inspiradas no Design. “Ainda existe uma resistência ao risco no setor público, até porque precisamos prestar contas daquilo que realizamos. Por isso, o laboratório é tão importante: por ser um ambiente em que o risco da experimentação é controlado”, destacou.

✅ LabPDI (Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso do Sul – PGE-MS): apresentado pela procuradora Cristiane Müller, O LabPDI é responsável pelo desenvolvimento da IA Quati, “uma tecnologia que vai lidar com processamento de texto na área de Execução Fiscal, com objetivo de otimizar atividades e aumentar a eficácia na arrecadação pública”. Cristiane apontou que um dos grandes desafios da inovação no setor público é que o experimento, em muitas ocasiões, não é previsto – por isso, ela ressaltou o papel da área Consultiva, capaz de conferir suporte legal ao que é realizado.

✅ PGInova (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro – PGE-RJ): apresentado pela advogada pública Juliana Capella, que apontou como funciona o cotidiano do laboratório: “nós atuamos por meio de oficinas com servidores para recolhimento de dores e necessidades, com foco no exercício da empatia e na criação de personas adequadas aos nossos públicos”. Ela aproveitou o momento para destacar que a inovação depende de uma alta administração engajada em entregar cada vez mais valor ao cidadão: “na PGE-RJ, nós conseguimos ganhar, gradualmente, o apoio institucional para nossas iniciativas. A atividade-fim de um órgão só pode ser melhorada se forem desenvolvidos projetos de inovação fundamentalmente apoiados pela gestão”.