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Maria da Penha ONLINE Governo do Distrito Federal
23/02/24 às 15h57 - Atualizado em 23/02/24 às 15h59

Direito acessível: PGDF investe em redação jurídica e linguagem simplificada

 

Entre dezembro de 2023 e fevereiro de 2024, mais de 100 procuradores e servidores da Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) participaram ativamente do curso “Redação Jurídica – Estilo Profissional”, ministrado pelo professor Antônio Gidi, da Universidade de Syracuse (Nova Iorque).

 

O propósito da capacitação é aprimorar a qualidade da redação jurídica, começando pela análise dos principais problemas linguísticos presentes na prática jurídica brasileira, com base em estudos realizados ao longo dos últimos 100 anos, e nos princípios retóricos estabelecidos há mais de dois milênios.

 

Durante o curso, foram explorados temas como os princípios de estilo, a estrutura de frases e parágrafos, as falhas comuns encontradas em petições e artigos jurídicos, entre outros tópicos relevantes.

 

 

Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples

 

Em novembro de 2023, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou o Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, que consiste na adoção de ações, iniciativas e projetos a serem desenvolvidos em todos os segmentos da Justiça e em todos os graus de jurisdição, visando adotar uma linguagem simples, objetiva e compreensível a todos os cidadãos na produção das decisões judiciais e na comunicação com a sociedade em geral.

 

A PGDF também está alinhada a essa busca por uma linguagem jurídica mais acessível e clara. Para a procuradora-chefe de Gestão Estratégica, Estudos e Inovação (Progei), Izabela Frota Melo, “o aprendizado é inovador e necessário; a realização do Direito e, nosso caso, a orientação da administração pública do Distrito Federal ganha com uma prosa jurídica simples e acessível.”