A partir de agora o contribuinte com débitos fiscais com o DF terá um novo espaço de negociação da dívida. Trata-se do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania das Execuções Fiscais – CEJUSC/Fiscal, inaugurado nesta segunda-feira, 15 de abril, após acordo de cooperação entre o Governo do Distrito Federal (GDF) e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).

O objetivo do CEJUSC/Fiscal é aproximar, de forma permanente, o cidadão e o Estado para a solução pacífica e consensual dos conflitos fiscais. Na prática, a Procuradoria Geral do Distrito Federal (PGDF) irá selecionar e convidar os contribuintes a participarem da iniciativa, de acordo com o perfil da dívida.

A conciliação promovida no âmbito do CEJUSC/Fiscal ocorrerá em três frentes: a pré-processual, que inclui débitos que não estão ajuizados; a processual, que são débitos cuja cobrança já tramita na Justiça; e os débitos de grandes devedores, que podem ou não já ter tido a cobrança ajuizada. Entretanto, neste primeiro momento, a atuação do CEJUSC/Fiscal será dedicada às conciliações pré-processuais com contribuintes indicados pela PGDF, por meio da Procuradoria Geral da Fazenda Distrital (PGFAZ/PGDF).

Guilherme Dolabella, Procurador-Chefe da Procuradoria Geral da Fazenda Distrital (PGFAZ/PGDF), destaca o caráter de conscientização fiscal que deu origem  ao projeto. “O CEJUSC irá acolher os contribuintes que possuem débitos fiscais com o DF, promover a transparência necessária para o cumprimento das normas tributárias e, por meio da conciliação, buscar reaver os recursos que o Estado irá investir em melhorias para a vida em sociedade”, declarou Dolabella.

Com a instalação do CEJUSC/Fiscal, espera-se a redução passivo judicial que tramita na Vara de Execuções Fiscais do Distrito Federal – cerca de 274 mil processos – e retorno financeiro ao erário distrital, com a quitação da dívida pública em execução de aproximadamente R$ 32 bilhões.

Entenda – O Cejusc/FISCAL é fruto de um acordo de cooperação assinado entre o Governo do Distrito Federal e TJDFT em janeiro deste ano. Com a instalação do CEJUSC/Fiscal, espera-se a redução passivo judicial que tramita na Vara de Execuções Fiscais do Distrito Federal – cerca de 274 mil processos – e retorno financeiro ao erário distrital, com a quitação da dívida pública em execução de aproximadamente R$ 32 bilhões. O projeto piloto do CEJUSC/Fiscal iniciou em 18 de março e realizou conciliações pré-processuais com com contribuintesque já possuíam Certidão de Dívida Ativa – CDA emitidas. Nesse período, foram atendidas 112 pessoas e alcançado um percentual de acordo de 55%, que resultou na negociação de R$ 129.266,39. Já as conciliações processuais devem iniciar no segundo semestre deste ano.