Governo do Distrito Federal
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1/12/21 às 15h15 - Atualizado em 2/12/21 às 10h36

Integridade

 

 

A Integridade pública refere-se ao alinhamento consistente e à adesão de valores, princípios e normas éticas comuns para sustentar e priorizar o interesse público sobre os interesses privados no setor público (OCDE – buscar a fonte no documento Recomendação da OCDE para Integridade Pública).

 

Portanto, a integridade pública deve ser entendida como o conjunto de arranjos institucionais que visam a fazer com que a Administração Pública não se desvie de seu principal objetivo: entregar os resultados esperados pela população de forma adequada, imparcial e eficiente.

 

O fenômeno da corrupção, em virtude de sua complexidade e de seu potencial danoso à sociedade, exige, além de uma atuação repressiva, também uma ação preventiva por parte do Estado. Portanto, é preciso estimular a integridade no serviço público e privado para que seus agentes sempre atuem, de fato, em prol do interesse público.

 

Com a construção de ambientes íntegros e éticos, livres de atos de corrupção, é possível alcançar mais eficiência na gestão, além da aplicação mais adequada do dinheiro público, o que se converterá no aumento da qualidade dos serviços entregues à sociedade. (“Guia de Integridade Pública – Orientações para a administração pública federal: direta, autárquica e fundacional”, CGU, 2015).

 

A PROCURADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL adota a Integridade Pública como princípio da Governança Pública, nos termos do Decreto n° 39.736, de 28 de março de 2019que dispõe sobre a Política de Governança Pública e Compliance no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Distrito Federal, e instituiu o Programa de Integridade da PGDF (“PIPG”), com o objetivo de adotar medidas destinadas à prevenção, à detecção e à punição de fraudes e atos de corrupção.


 

Conheça o Programa:

 

PORTARIA Nº 500, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019


 

Código de Conduta da Alta Administração, Código de Ética dos Servidores e Empregados Públicos Civis do Poder Executivo e instituição das Comissões de Ética do Poder Executivo do Distrito Federal.

 

DECRETO Nº 37.297, DE 29 DE ABRIL DE 2016


 

O símbolo que compõe a logomarca do Programa de Integridade é formado por retângulos idênticos, organicamente dispostos e propositalmente sobrepostos.

 

O retângulo nesse contexto simboliza o processo judicial, que é a principal entrega da Procuradoria-Geral do Distrito Federal.

 

Todos os atos e ações da PGDF são produzidos por meio de documentos e o eixo dessas ações é a integridade: o agir íntegro, o agir com retidão.

 

Assim, os documentos estão integrados neste símbolo no quadrado central, que representa o eixo de ação da PGDF, ponto em que os retângulos se encontram e se fundem.

 

O dinamismo da ação da Procuradoria-Geral do Distrito Federal e a ideia de movimento contínuo estão reproduzidos na forma final de um cata-vento.