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Maria da Penha ONLINE Governo do Distrito Federal
8/12/20 às 22h02 - Atualizado em 27/12/23 às 13h32

Legislação relacionada à PGDF

 

Decreto Distrital n° 45.239/2023 – Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Procuradoria-Geral do Distrito Federal e dá outras providências.

Decreto Distrital n° 45.236/2023 – Dispõe sobre a alteração das estruturas administrativas da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal e da Procuradoria Geral do Distrito Federal e dá outras providências

Decreto Distrital n° 44.598/2023 – Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Procuradoria-Geral do Distrito Federal e dá outras providências.

Decreto Distrital n° 44.004/2022 – Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Procuradoria-Geral do Distrito Federal, e dá outras providências.

Decreto Distrital n° 43.452/2022 – Altera a estrutura administrativa da Procuradoria-Geral do Distrito Federal, e dá outras providências.

Decreto Distrital n° 43.246/2022 – Dispõe sobre a reestruturação administrativa da Procuradoria-Geral do Distrito Federal, e dá outras providências.

Decreto Distrital n° 42.967/2022 – Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Procuradoria-Geral do Distrito Federal e dá outras providências.

Decreto Distrital n° 42.226/2021 – Dispõe sobre a reestruturação administrativa da Procuradoria-Geral do Distrito Federal, que especifica e dá outras providências.

Decreto Distrital n° 42.094/2021 – Aprova o Regimento Interno da Procuradoria-Geral do Distrito Federal e dá outras providências.

Decreto Distrital n° 41.937/2021 – Dispõe sobre a reestruturação administrativa da Procuradoria-Geral do Distrito Federal, que especifica e dá outras providências.

Decreto Distrital nº 41.298/2020 – Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Procuradoria-Geral do Distrito Federal e dá outras providências.

Decreto Distrital nº 41.297/2020 – Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Procuradoria-Geral do Distrito Federal.

Decreto Distrital nº 41.294/2020 – Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Procuradoria-Geral do Distrito Federal.

Decreto Distrital nº 41.265/2020 – Altera a estrutura administrativa da Procuradoria-Geral do Distrito Federal e dá outras providências.

Decreto Distrital nº 41.043/2020 – Altera as estruturas administrativas que especifica e dá outras providências.

Decreto Distrital nº 40.472/2020 – Altera a estrutura administrativa da Procuradoria-Geral do Distrito Federal, que especifica e dá outras providências.

Decreto Distrital nº 40.408/2020 – Altera a estrutura administrativa da Procuradoria-Geral do Distrito Federal e dá outras providências.

Decreto Distrital nº 39.893/2019 – Altera a estrutura administrativa da Procuradoria-Geral do Distrito Federal, que especifica e dá outras providências.

Decreto Distrital nº 39.614/2019 – Dispõe sobre normas para organização administrativa dos órgãos da Administração Direta do Distrito Federal, e dá outras providências.

Decreto Distrital nº 39.173/2018 -Altera a estrutura administrativa da Procuradoria Geral do Distrito Federal e dá outras providências.

Decreto Distrital nº 39.113/2018 – Altera a estrutura administrativa da Procuradoria Geral do Distrito Federal e dá outras providências.


Lei Complementar 914 de 2/9/2016 – Dispõe sobre o quadro em extinção de que trata o art. 2º, § 6º, da Emenda nº 61 à Lei Orgânica do Distrito Federal, de 30 de novembro de 2012, e revoga o art. 15, § 2º, e o art. 23, § 1º, da Lei Complementar nº 681, de 16 de janeiro de 2003.

Lei Complementar nº 681/2003 – Reestrutura a carreira de Procurador do Distrito Federal.

Lei Complementar nº 914/2016 – Dispõe sobre o quadro em extinção de que trata o art. 2º, § 6º, da Emenda nº 61 à Lei Orgânica do Distrito Federal, de 30 de novembro de 2012, e revoga o art. 15, § 2º, e o art. 23, § 1º, da Lei Complementar nº 681, de 16 de janeiro de 2003.

Portaria 115 de 16/03/2020 – Dispõe sobre os procedimentos inerentes à atuação dos Procuradores no âmbito da atividade consultiva da Procuradoria-Geral do Distrito Federal e dá outras providências.

Portaria 470/2019 – Dispõe sobre os procedimentos inerentes à atuação dos Procuradores no âmbito da atividade contenciosa da PGDF e dá outras providências.