A Procuradora-Geral do Distrito Federal e Vice-Presidente do Colégio Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF (CONPEG), Paola Aires Corrêa Lima, participou nesta quinta-feira (3) de painel em comemoração aos 53 anos da Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul. O seminário abordou os meios para a redução do número de litígios na Advocacia Pública, garantindo o amplo acesso à Justiça.

O Procurador-Geral do Estado do RS, Euzébio Ruschel, abriu o evento apresentando os avanços da PGE- RS na busca da solução consensual dos conflitos, citando como exemplo a Criação da Câmara de Conciliação de Precatórios e do Centro de Conciliação e Mediação do Estados do RS, que já mostrou resultados com a solução de conflitos com os Municípios envolvendo o repasse de recursos de convênios.

Em seguida, o Presidente do CONPEG, Francisco Wilkie Rebouças, pontuou os grandes desafios da redução das demandas de massa, apresentado soluções para o problema como a formação de núcleos repetitivos, a realização de protesto das dívidas tributárias, a utilização do Incidente de Demandas Repetitivas, a criação do núcleo de inteligência para cobrança dos grandes devedores, entre outras medidas.

Para Paola Aires, “a utilização dos instrumentos de mediação e conciliação para dar uma resposta mais célere para a população é uma inovação na Advocacia Pública”. A Procuradora-Geral do DF destacou a função essencial das Procuradorias para garantir a segurança jurídica das decisões administrativas e o próprio funcionamento do Estado.

O Procurador do Estado do Mato Grosso do Sul e Presidente da Câmara Técnica do CONPEG, Ulisses Schwarz Viana, destacou a missão dos Procuradores de Juristas do Estado. “Compete à Advocacia Pública fazer a ponte entre a vontade política de realizar e o Sistema do Direito”, diz Ulisses.